Ditadura de 1964-1985 ainda produz efeitos na política do Rio de Janeiro
- Rey Aragon
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Por Jorge Folena
No dia 14 de abril de 2026, às 17h, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o professor Lincoln Penna lançará seu novo livro, “O golpe continuado”. No dia 7 de abril conversei com o professor, no meu canal no Youtube, sobre esse trabalho, e ele afirmou que o golpe de 1964, que implantou a ditadura que durou até 1985, ainda continua produzindo efeitos sobre o país, sendo esta a tese central dessa obra.
Na conversa que tivemos, considerei importantes as observações e conclusões lançadas por Lincoln Penna, inclusive as relativas ao desmonte neoliberal promovido contra a Constituição de 1988, realizado pelos governos de Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Todos eles agiram para impor os interesses do imperialismo e do latifúndio contra os avanços promovidos e aprovados pelo campo democrático, popular e progressista na Constituinte de 1987-1988, como a defesa da soberania nacional, o fortalecimento do conceito de empresa nacional e do sistema de proteção social dos trabalhadores, a reafirmação dos direitos humanos e a valorização dos princípios democráticos, como tentativa de superação da ordem autoritária e fascista implantada pelo golpe de 1964.
Há hoje um debate instalado no Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de eleições a ser implementado (diretas ou indiretas) para os mandatos “tampões” para governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, cujos eleitos cumprirão suas atribuições até 31 de dezembro de 2026.
A dupla vacância desses cargos trouxe para o cenário nacional um grave problema político existente nessa importante unidade federativa, cuja sua capital foi, no passado, a sede da colônia e do império, tendo sido ainda a capital da República até 1960, quando foi transferida para Brasília. E, quatro anos depois da transferência da capital do país para Brasília, em primeiro de abril de 1964, foi implantada uma ditadura extremamente violenta, que durou formalmente por quase 21 anos.
O Rio de Janeiro, em particular o antigo Estado-cidade da Guanabara, foi um dos que mais sofreu os efeitos perversos do regime ditatorial que assumiu o poder político no país, que promoveu perseguições, prisões, desaparecimentos e mortes de militantes comunistas, socialistas, trabalhistas e até mesmo de liberais de viés democrático, que discordavam do autoritarismo em curso e criticavam o que se estava passando.
Apesar de a capital do país estar localizada em Brasília desde 21 de abril de 1960, a esfera de poder se manteve de certo modo inalterada durante a ditadura iniciada em 1964 e muitas decisões continuaram ocorrendo na Guanabara. Assim, um dos grandes focos de resistência ao regime ocorria na antiga capital da República, e, por causa disso, ali foram intensificadas as perseguições políticas.
Em decorrência, houve um processo de limpeza étnica contra negros e nordestinos e a promoção de brutal repressão executada pelas forças de segurança pública (direcionada principalmente para perseguir e assassinar líderes comunitários e militantes de esquerda), que utilizavam o perfilamento racial nas periferias, na antiga Zona Rural e também na região da Baixada Fluminense do antigo Estado do Rio de Janeiro.
Essas forças repressivas atuavam por meio dos denominados “esquadrões da morte”, que disseminavam o terror e o medo, incutidos no imaginário popular pela mídia da época com a fabricação de lendas urbanas, como a do “mão branca”, no Rio de Janeiro, e da “perna cabeluda” em Recife, mostrada no filme o Agente Secreto.
As ações dos “esquadrões da morte” deram início ao que, décadas depois, se materializou no controle de territórios urbanos pela “milícias” no Rio de Janeiro, que contam com a participação de agentes da segurança pública e exercem forte pressão sobre a política em suas localidades.
Conforme revelam Aloy Jupiara e Chico Otávio no livro “Nos porões da contravenção”, existia forte ligação entre os agentes da repressão da ditadura de 1964-1985 e o jogo do bicho no Rio de Janeiro. Assim, podemos crer que essa proximidade ajudou a pavimentar a ligação do crime organizado com o poder público no Estado e sua posterior infiltração na estrutura da política do país, inclusive possibilitando a eleição de parlamentares ligados a esse segmento da criminalidade.
Além da severa repressão, a ditadura, sem consulta popular, em 15 de março de 1975 impôs a fusão dos Estados da Guanabara e do Antigo Estado do Rio de Janeiro, decorrente da Lei Complementar Federal 20/1974. A fusão possibilitou que a estrutura política da oligarquia do antigo Estado do Rio de Janeiro se sobrepusesse à organização de poder no novo Estado que foi constituído, sem ouvir as populações dos dois estados.
Após os passos dados em 1979 (com a lei de anistia e a possibilidade de eleições diretas para governadores), ainda durante a ditadura de 1964-1985, a maioria da população da capital do Estado do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense elegeu, em 15 de março de 1982, Leonel de Moura Brizola e o professor Darcy Ribeiro como governador e vice-governador do Estado, como demonstração de resistência à ditadura.
O primeiro governo Brizola (1983-1986) foi marcado por enfrentamentos ao regime ditatorial que chegava ao fim e uma de suas marcas foi a implantação de ações populares transformadoras, como o projeto educacional dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), que se caracterizou pelo processo de humanização da educação e da cultura nas regiões mais pobres do Estado do Rio de Janeiro.
Digna de nota foi também a tentativa de Brizola de, em plena ditadura, implantar uma polícia cidadã, a cujos integrantes era dito que sua função era proteger a população, e não fazer o perfilamento racial nas comunidades pobres, como era a prática até então das ações policiais.
Importante dizer que foi neste mesmo período (final da década de 1970), que a CIA (agência especializada em ações de desestabilização política e econômica) promoveu a distribuição e a proliferação da cocaína em toda a América Latina, para criar o factoide político da “guerra às drogas” (que repete agora e ameaça invadir o país para combater o “narcoterrorismo”); além disso, a agência estadunidense de espionagem fomentou o ingresso no Brasil das seitas pentecostais, como forma de reprimir a influência das ações da teologia da libertação e das comunidades eclesiais de base em todo o continente sul-americano, repressão religiosa que contou com o apoio do Papa João Paulo II.
Então, na eleição de 1986, o brizolismo jogou toda a sua força para tentar eleger governador o professor Darcy Ribeiro, a fim de dar continuidade ao projeto denominado de “socialismo moreno”. Porém, as forças da ditadura (que teria terminado formalmente em 15 de março de 1985) se uniram para eleger o seu legítimo representante, Moreira Franco, então genro de Amaral Peixoto, que foi interventor e governador do antigo Estado do Rio de Janeiro.
A eleição de Moreira foi marcada pela infeliz união das forças mais atrasadas do país com determinados partidos de esquerda, como os comunistas, além do próprio PT, que lançou Fernando Gabeira (triste memória!) como força auxiliar para derrotar Brizola e Darcy Ribeiro.
A vitória de Moreira Franco (que, em sua campanha eleitoral, prometeu terminar com a violência em seis meses) foi o inicio da tragédia em que se encontram até hoje a cidade e o Estado do Rio de Janeiro, pois serviu de base para a aproximação do crime organizado com a política e promoveu o fortalecimento do fascismo, representado pelo ex-presidente condenado por tentativa de golpe de Estado, que, por décadas, foi parlamentar pelo Rio de Janeiro.
Assim, quando o ministro Flávio Dino, no plenário do STF, na sessão de julgamento que analisava o formato da eleição para o mandato tampão do governo do Rio, lembrou que diversos governadores e deputados do Rio de Janeiro tinham sido presos e cassados nas últimos anos, isso não deveria ter causado nenhum constrangimento.
Para compreender o que se passa no Rio de Janeiro é necessário entender esses fatos da nossa história contemporânea, pois sua situação atual é consequência da ditadura de 1964-1985, cujos desmandos até hoje surtem efeitos na política do estado, sendo possível afirmar que o golpe de 1964 continua firme no Brasil, com seus agentes atuando livremente e cada vez mais envolvidos na prática de atividades ilícitas, como se acostumaram a fazer desde aquele período.
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