A democracia exige mais que votos. Como defender a soberania e impedir a captura do Estado
Na semana decisiva do segundo turno, o Brasil precisa olhar além da escolha presidencial. A disputa envolve o funcionamento das instituições, a autonomia nacional e os mecanismos pelos quais o poder econômico e político condiciona o Estado.
O próximo presidente encontrará um Congresso já eleito, uma economia dependente de decisões externas e plataformas privadas que controlam parte da circulação da informação política. Essas forças não votam, mas influenciam as condições em que se governa. O problema deste domingo é também o de 2027. Saber como funcionam esses mecanismos, onde podem capturar decisões públicas e quais controles são capazes de contê-los tornou-se uma exigência da própria democracia.
A urna decide o governo, não a estrutura do poder
O Congresso de 2027 já foi escolhido. O presidente, não. A uma semana do segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro disputam a Presidência diante de um Legislativo no qual o PL elegeu 121 deputados e passará a contar com 28 senadores. A federação PT-PCdoB-PV terá 88 cadeiras na Câmara. Esses números não determinam o resultado de nenhuma votação futura, mas delimitam o terreno sobre o qual se formarão maiorias para aprovar orçamentos, nomeações, reformas e mecanismos de fiscalização. Uma vitória presidencial confere mandato; não fornece, por si só, capacidade de executá-lo.
O poder decisório tampouco termina na composição partidária. Bancadas se reorganizam em torno de interesses produtivos, financeiros, regionais e religiosos; grupos empresariais disputam normas e contratos; órgãos técnicos podem sofrer pressões para flexibilizar controles. Não há um centro único que comande tudo isso. Há conflitos reais entre frações de classe, alianças circunstanciais e recursos desiguais para influenciar o Estado. A captura começa quando um interesse particular deixa de disputar uma decisão pública sob regras transparentes e passa a dominar a própria regra, o fiscal ou a instituição encarregada de decidir.
O risco, portanto, não se mede apenas pelo tamanho de uma bancada. Depende de quem controla as comissões, da rastreabilidade das emendas, da independência dos órgãos de controle, da publicidade das nomeações e da possibilidade efetiva de responsabilizar autoridades. É nesses pontos menos visíveis que se decide se o governo eleito terá meios para implementar políticas e se a sociedade conservará instrumentos para fiscalizá-lo. Emendas parlamentares sem identificação clara de beneficiários, contratos de serviços sem publicidade adequada e escolhas de dirigentes sem critérios transparentes são pontos que reclamam controle permanente, qualquer que seja o partido responsável. A instituição forte é a que permite escrutínio inclusive sobre seus próprios aliados.
O país que mudou e o país que ainda sofre
Lula assumiu o terceiro mandato em janeiro de 2023 sem maioria parlamentar estável. O Congresso derrubou vetos presidenciais em temas como o marco temporal das terras indígenas, e a execução da agenda governamental exigiu negociação permanente com forças que nem sempre compartilhavam seu programa. Esse contexto explica parte dos limites do Executivo, mas não absolve automaticamente suas concessões. Governabilidade tem custos políticos, distributivos e institucionais, que precisam ser identificados em cada decisão.
Houve, ainda assim, resultados materiais. O Bolsa Família foi restabelecido, a reforma tributária sobre o consumo foi aprovada em 2023 e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil passou a valer em 2026, acompanhada de tributação mínima de altas rendas. A desocupação chegou a 5,3% no trimestre encerrado em agosto, com rendimento médio real habitual de R$ 3.777, segundo o IBGE. A FAO manteve o Brasil fora do Mapa da Fome, embora 9,6% da população ainda enfrentassem insegurança alimentar moderada ou grave no triênio 2023–2025. Em outubro, o Congresso promulgou a redução gradual da jornada máxima para 40 horas e dois dias de descanso, conquista da mobilização trabalhista e da negociação institucional, ainda sujeita à implementação.
O dado social não encerra a história de quem paga juros, aluguel e supermercado. Recuperar o emprego não liquida a dívida; o crescimento do rendimento médio não elimina a diferença entre classes, regiões e ocupações. A melhora de indicadores convive com a precariedade de experiências concretas. Essa tensão ajuda a compreender por que o desempenho governamental e o julgamento que as pessoas fazem dele podem seguir trajetórias diferentes. Negá-la seria substituir a vida material por propaganda, precisamente quando o país precisa entendê-la. A política pública deve ser julgada por seu alcance, pelas desigualdades que reduz e também pelas que não consegue atingir. A consciência de classe não se mede pela repetição de uma estatística nacional diante de quem ainda não sabe se conseguirá pagar o mês.
A consciência política não nasce fora da história
O salário entra na conta bancária, mas a avaliação política atravessa outras instâncias. A lembrança de uma perda pode pesar mais que um ganho recente; a insegurança com o próximo mês pode organizar o julgamento sobre os últimos quatro anos. Não existe passagem automática do indicador econômico à consciência. A experiência é reconstruída pela memória, pela confiança em quem fornece informações e pelo grupo social ao qual cada pessoa sente pertencer. As condições de classe continuam operando, mas seu significado político é mediado por vínculos e mecanismos cognitivos identificáveis.
Em Partisan Bias in Political Judgment, publicado no Annual Review of Psychology em 2025, Peter Ditto e colaboradores mostram como a identificação partidária influencia a busca, a aceitação e a recordação de informações. O raciocínio motivado não é uma simples incapacidade de pensar. Uma evidência que ameaça uma identidade importante pode ser submetida a exigências de prova mais severas do que uma informação que a confirma. A repetição acrescenta outro problema, o efeito de verdade ilusória, no qual a familiaridade eleva a credibilidade subjetiva de determinadas afirmações. Esses mecanismos não definem antecipadamente o voto de ninguém; ajudam a explicar por que a mesma realidade produz leituras divergentes.
As plataformas comerciais introduzem uma infraestrutura de escala industrial nesse processo. Seus sistemas de recomendação distribuem visibilidade a partir de sinais de atenção, enquanto campanhas, empresas e usuários competem por alcance num ambiente pouco auditável. O NetLab/UFRJ identificou 1.613 anúncios político-eleitorais impulsionados irregularmente na Meta a partir do exterior ou por agentes não autorizados. O achado documenta problemas de fiscalização e transparência; não comprova que um governo estrangeiro comandou a operação nem quantos votos ela alterou. Exposição, crença e comportamento são etapas diferentes, e a pesquisa precisa resistir à tentação de confundi-las.
Em Amplifying Division: Electoral Misinformation and Political Intolerance in Brazil, publicado em 2026, Patrícia Rossini, Antonis Kalogeropoulos e Camila Mont’Alverne relacionaram a crença em falsas alegações de fraude eleitoral ao crescimento posterior da intolerância política numa pesquisa longitudinal sobre 2022. No estudo Dynamics of sociopolitical polarization and effects of misperception-correcting information around the 2022 Brazilian elections, Anna Petherick e colaboradores identificaram reduções de até 6,66 pontos percentuais em uma medida de polarização afetiva após corrigir percepções equivocadas. Nada disso autoriza extrapolar um efeito eleitoral para 2026. Indica, porém, onde se encontra a vulnerabilidade democrática: na conversão de crenças falsas em desconfiança duradoura das regras comuns.
O autoritarismo e a disputa pelo controle do Estado
A tentativa de golpe de Estado não é uma metáfora da disputa política recente. Em setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central da trama, reconhecendo, entre os crimes, a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As responsabilidades penais são individuais. Seu significado institucional, entretanto, é mais amplo. Integrantes do alto escalão e agentes com acesso a estruturas estatais foram julgados por atuar contra a ordem que deveriam respeitar. Essa história não pode ser dissolvida numa descrição confortável de mera polarização.
A pesquisa Bureaucratic Militarization as a Mode of Democratic Backsliding: Lessons from Brazil, de Michael Bauer, Gabriela Lotta e Flávia de Holanda Schmidt, descreveu a militarização da burocracia sob Bolsonaro como uma via de erosão democrática por dentro da administração pública. A análise das correntes fascistas e neofascistas exige observar práticas concretas, da naturalização da violência política à hostilidade às mediações institucionais, sem usar conceitos históricos como rótulos indiferenciados. É necessário compreender como uma orientação autoritária se instala nas rotinas administrativas, constrange servidores, modifica critérios técnicos e tenta substituir controles impessoais por lealdades políticas.
A nova legislatura torna essa discussão imediata. Defesas públicas de anistia aos condenados pela tentativa de golpe e propostas de confronto com ministros do Supremo entraram na agenda de setores bolsonaristas. Debater decisões judiciais e exercer controle parlamentar são direitos institucionais; tentar desconstituir garantias constitucionais ou neutralizar responsabilizações por ruptura democrática constitui questão diferente. O ponto decisivo está nos instrumentos empregados e em seus efeitos. Quando decisões sobre fiscalização, orçamento, nomeações e independência funcional passam a servir à blindagem de grupos de poder, o Estado pode continuar funcionando formalmente enquanto perde capacidade de controlar seus próprios dirigentes. O teste institucional é verificável. Uma reforma reforça ou fragiliza garantias de independência? Uma anistia altera a responsabilização por crimes contra a democracia? Uma nomeação protege a competência técnica ou exige fidelidade pessoal? Sem responder a essas perguntas, a expressão defesa das instituições vira um lugar-comum.
Soberania não se proclama, se exerce
Em 30 de julho de 2025, Donald Trump impôs tarifa adicional de 40% sobre determinados produtos brasileiros, justificando a medida também por acusações contra decisões e políticas do governo do Brasil. Sua abrangência foi depois alterada. O episódio, contudo, documentou o uso do acesso ao mercado norte-americano como instrumento de pressão política. É uma relação assimétrica entre Estados, não uma hipótese construída a partir de afinidades ideológicas. Seu efeito depende dos setores atingidos, das alternativas comerciais e da capacidade brasileira de negociar sem subordinar decisões domésticas a exigências externas.
Entre janeiro e setembro de 2026, as exportações brasileiras à China alcançaram US$ 84,68 bilhões; aos Estados Unidos, US$ 27,46 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A geografia real dos negócios não coincide necessariamente com a dos discursos políticos. Um setor empresarial pode defender aproximação com Washington e depender de compradores chineses. O problema nacional não se resolve trocando uma dependência por outra. Exige margem de negociação, mercados diversificados e capacidade de produzir o que hoje se importa como tecnologia de alto valor.
O Global Critical Minerals Outlook 2026, da Agência Internacional de Energia, mostrou que a América Latina refinou em média apenas 20% dos principais minerais energéticos que extraiu em 2025, excluído o lítio. O número é regional, não um índice exclusivo do Brasil. Mesmo assim revela a diferença entre deter jazidas e dominar processamento, conhecimento industrial e propriedade tecnológica. A Nova Indústria Brasil procura ampliar o financiamento desses setores, mas crédito anunciado não é autonomia conquistada. A avaliação estratégica deve acompanhar contratos, controle acionário, transferência de tecnologia, formação de trabalhadores e parcela do valor efetivamente retida no país. A autonomia também depende de quanto o setor público consegue exigir como contrapartida do financiamento que oferece. Quando subsídios não são vinculados à capacidade produtiva, à pesquisa local e à transparência dos resultados, socializam-se riscos sem garantir ao país o conhecimento gerado.
A democracia não se defende por procuração
Na última semana, a defesa do processo democrático tem uma tarefa elementar que nenhum discurso substitui. Garantir que as pessoas consigam votar livremente. O TSE informou alterações em locais de votação para o segundo turno de 25 de outubro e recomenda conferir o endereço pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou pelos canais oficiais. Onde transporte, acessibilidade ou comunicação forem insuficientes, cabe cobrar providências documentadas das autoridades competentes. Nas ruas, sindicatos, associações, universidades e veículos locais podem esclarecer direitos, horários e locais sem constranger escolhas individuais. A verificação deve alcançar especialmente os obstáculos materiais ao exercício do voto, não apenas as mensagens que circulam nas telas.
Nas redes, a resposta eficaz começa pela preservação da prova. Uma peça suspeita precisa ser identificada por endereço, data, autoria aparente e contexto; seu conteúdo deve ser comparado com documentos primários antes de ser compartilhado. O TSE mantém o Siade para alertas de desinformação sobre a integridade do processo eleitoral, e o Pardal para denúncias de propaganda irregular. Crimes e ameaças demandam os canais policiais, ministeriais ou judiciais apropriados. A imprensa não deve converter suspeitas em condenação, nem reproduzir material fraudulento apenas para desmenti-lo depois. Transparência editorial e correções visíveis oferecem uma resposta mais sólida do que a fabricação de um consenso oposto.
As plataformas, por sua vez, precisam responder a obrigações verificáveis, com registros das decisões de moderação, transparência da publicidade política e mecanismos de contestação. A decisão do TSE que determinou tratamento igualitário às candidaturas nas ferramentas da Meta torna a fiscalização dessa infraestrutura um problema público concreto, embora não constitua prova definitiva de interferência deliberada anterior. Sociedade civil, pesquisadores e órgãos de controle devem acompanhar cumprimento, prazos e fundamentação das medidas. A proteção da eleição depende menos de proclamar neutralidade tecnológica do que de tornar auditáveis decisões que afetam milhões de pessoas.
O período entre o fechamento das urnas e a consolidação dos resultados exige o mesmo rigor. Acompanhar boletins oficiais, conferir documentos antes de atribuir irregularidades e preservar registros originais reduz o espaço para boatos sobre apuração. Instituições públicas devem prestar informações compreensíveis e tempestivas; pesquisadores e jornalistas precisam explicitar o que verificaram, o que permanece inconclusivo e o que foi desmentido. Não há proteção democrática possível quando acusações circulam mais depressa que sua documentação.
Depois da apuração, a vigilância institucional não pode desaparecer. O Congresso definirá o orçamento e disputará nomeações, a regulação das plataformas e políticas industriais; órgãos de fiscalização precisarão atuar sem dependência partidária; contratos de infraestrutura, mineração e tecnologia exigirão publicidade suficiente para revelar quem assume os riscos e quem retém o controle. Uma orientação estratégica séria precisa medir resultados, identificar responsáveis e permitir contestação pública. Democracia e soberania deixam de ser palavras de cerimônia quando a sociedade consegue conhecer uma decisão, disputar seus fundamentos e impedir que o Estado seja convertido em propriedade de quem temporariamente o ocupa.
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