Comissão de IA aprova cinco requerimentos de Luizianne para debater a relação entre as pessoas e a Inteligência Artificial

Informações de Atitude Popular.

A Comissão Especial de Inteligência Artificial da Câmara aprovou nesta segunda-feira, 07/07, cinco requerimentos apresentados pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

O objetivo é discutir os impactos da IA na atuação do Poder Público, na saúde mental, sobre os direitos autorais, na Segurança Pública. São eles:

• REQ 103/202 Requer a realização de audiência pública para exposição e conhecimento de aplicações e casos relevantes de uso da inteligência artificial pelo Poder Público.

• REQ 104/2025 Requer a realização de audiência pública para debater a questão do direito autoral no treinamento das ferramentas de inteligência artificial.

• REQ 105/2025 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos na saúde mental do uso da inteligência artificial.

• REQ 116/2025 Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da Inteligência Artificial na Segurança Pública.

• REQ 117/2025 Requer Aditamento ao Requerimento n° 40/2025, para inclusão da palestrante Raquel Rachid – Advogada, pesquisadora da Estratégia Fiocruz para Agenda 2030 e do Laboratório de Políticas Públicas e Internet.

Afirma a deputada Luizianne: “Nós temos falado muito da questão da centralidade na pessoa humana, na relação humano-máquina e que está colocada como um paradigma. De fato, é uma questão que a humanidade está tendo que enfrentar numa velocidade muito rápida. De que forma que a regulamentação que está sendo proposta para o uso da Inteligência Artificial pode contribuir de, forma significativa, para a avaliação do impacto algoritmico. Precisamos de auditorias eficazes e de fiscalização, bem como de mecanismos práticos de supervisão independente, favorecendo a proteção de direitos no uso e desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial”.