“Em nome de Deus: o golpe contínuo”:
Luciana Bauer reúne nove ensaios sobre fé, poder, Washington e a erosão silenciosa da democracia
Da Redação
Novo livro da jurista e pesquisadora Luciana Bauer reúne uma investigação construída ao longo dos últimos anos sobre as conexões entre direito, religião, redes internacionais, política externa, inteligência artificial e disputa institucional. Reynaldo Aragon, Pedro da Costa Junior e Gisele Agnelli participam como coautores de ensaios específicos. O fio que atravessa a obra é uma hipótese inquietante: as democracias contemporâneas podem ser corroídas não apenas por rupturas espetaculares, mas por uma sequência de atos aparentemente regulares que, observados em conjunto, alteram progressivamente o funcionamento das instituições.
Quando a democracia deixa de cair de uma vez e começa a ser corroída por dentro
Há momentos históricos em que a maior dificuldade não está em compreender aquilo que aconteceu, mas em perceber aquilo que está acontecendo enquanto ainda estamos dentro do processo. É desse território que nasce “Em nome de Deus: o golpe contínuo”, novo livro de Luciana Bauer. Jurista de formação e pesquisadora por ofício, Bauer vinha acompanhando, artigo após artigo, uma sequência de acontecimentos que à primeira vista poderiam parecer independentes: a circulação internacional de magistrados e procuradores brasileiros, a presença de instituições religiosas e econômicas norte-americanas no debate político nacional, as pressões exercidas por Washington sobre decisões internas de outros países, o uso de tarifas comerciais como instrumento de política externa, a incorporação da inteligência artificial às estruturas militares e o crescimento de mecanismos jurídicos capazes de produzir consequências muito além das fronteiras dos Estados que os formulam. Reunidos pela primeira vez em um único volume, esses textos deixam de funcionar como fotografias isoladas e passam a compor um mapa. É exatamente aí que o livro ganha força.
O argumento sugerido pelo título é provocador porque desloca a maneira tradicional de pensar uma ruptura democrática. Bauer não está interessada apenas no golpe clássico, aquele reconhecível pela ocupação das ruas por tropas, pelo fechamento de instituições ou pela suspensão explícita da ordem constitucional. Seu objeto é mais difícil de perceber: aquilo que denomina “golpe contínuo”, um processo de erosão produzido por movimentos sucessivos, muitos deles aparentemente legais quando examinados separadamente, mas cujo efeito acumulado pode modificar profundamente as relações entre poder, soberania e democracia. Essa formulação não funciona no livro como uma acusação penal nem como uma chave automática para interpretar qualquer acontecimento político. É uma hipótese de investigação. O desafio lançado ao leitor é justamente observar relações que a notícia cotidiana, obrigada a acompanhar cada episódio de maneira fragmentada, raramente consegue reunir.
A trajetória de Luciana Bauer ajuda a explicar a particularidade desse olhar. Pós-doutora em Direito pela Univali, em dupla titulação com a Pace University, doutora em Direito pela Widener University Delaware Law School, mestre em Ciência Jurídica e graduada em Direito pela UFRGS, Bauer passou mais de duas décadas como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A experiência de quem conhece por dentro a linguagem, os procedimentos e as tensões do sistema de Justiça atravessa cada ensaio, mas não limita o livro ao universo jurídico. Pelo contrário: a pergunta central surge precisamente quando o direito é colocado em contato com estruturas de poder que estão fora dos tribunais. Think tanks, centros religiosos, redes financeiras, governos estrangeiros, empresas tecnológicas, plataformas de inteligência artificial e estruturas militares entram no campo de visão porque a autora procura entender como decisões nacionais são produzidas num mundo em que as fronteiras entre política doméstica e poder internacional se tornaram muito mais porosas.
O primeiro ensaio, “Prevenir o golpe contínuo — A lição da Holanda no pós-nazismo”, oferece a chave histórica para essa leitura. A experiência holandesa do pós-guerra é utilizada para discutir um problema que continua atual: instituições democráticas não podem depender exclusivamente da capacidade de reagir depois que uma ruptura já aconteceu. É preciso reconhecer os processos que tornam essa ruptura possível. Daí o interesse de Bauer pelas pequenas transformações institucionais, pelas normalizações sucessivas e pelas alterações de jurisprudência, linguagem e comportamento político que podem parecer secundárias enquanto acontecem, mas adquirem outro significado quando observadas retrospectivamente. A questão que atravessa o livro poderia ser formulada de maneira simples: quanto de uma democracia pode ser retirado antes que a própria sociedade perceba que alguma coisa essencial mudou?
Essa preocupação aparece também em “Gabinete do Ódio no Supremo?”, no qual a autora examina os riscos produzidos quando investigação, exposição pública, disputa política e processo penal começam a ocupar o mesmo espaço. O ponto mais importante está justamente no caráter interrogativo do título. Bauer não parte da necessidade de substituir investigação por julgamento político, mas da exigência oposta: preservar a diferença entre investigar, acusar e condenar. Quando instituições cuja autoridade depende de imparcialidade, contenção e devido processo passam a operar dentro de um ambiente de hiperexposição, vazamentos, polarização e guerra permanente de narrativas, uma questão institucional incontornável surge: como impedir que a investigação seja transformada em espetáculo antes mesmo de ela conseguir determinar aquilo que efetivamente investigou?
É a partir daí que o livro cruza definitivamente o Atlântico. Em “O Acton Institute e André Mendonça”, escrito com Gisele Agnelli e Pedro da Costa Junior, e em “Deltan Dallagnol e a rede Acton”, Bauer acompanha uma estrutura de circulação de ideias e personagens entre Brasil e Estados Unidos. O interesse não está apenas em registrar viagens, encontros ou vínculos institucionais, porque relações internacionais entre magistrados, procuradores, universidades e organizações privadas são, em si mesmas, parte normal da vida contemporânea. O que os autores procuram investigar é outra coisa: quais concepções econômicas, religiosas e políticas circulam nesses espaços, quem as financia, quais instituições as difundem e de que forma essas ideias reaparecem depois nos debates internos de países como o Brasil. O método é importante porque troca a obsessão pelo personagem isolado pela análise das redes. Em vez de perguntar somente o que alguém pensa, pergunta-se também em quais ambientes essas ideias são produzidas, legitimadas e reproduzidas.
É nesse ponto que o título “Em nome de Deus” revela seu sentido mais profundo. A religião não aparece como inimiga, nem a fé como problema. O objeto da investigação é a transformação da linguagem religiosa em infraestrutura política. Igrejas, fundações, institutos e centros de formação podem constituir redes de solidariedade, conhecimento e vida comunitária, mas também podem participar de projetos econômicos, ideológicos e institucionais. O livro procura identificar justamente essa fronteira, especialmente quando conceitos como liberdade religiosa, liberdade econômica e combate ao Estado começam a circular juntos em redes internacionais que produzem quadros, financiam pesquisas, promovem encontros e influenciam debates públicos. A pergunta deixa então de ser teológica e passa a ser política: quando uma crença começa a funcionar como tecnologia de organização do poder?
Dois dos ensaios avançam diretamente sobre a crise institucional brasileira. “O golpe por dentro do Supremo” e “Como Washington opera a crise do STF”, ambos escritos por Luciana Bauer com Reynaldo Aragon, investigam a possibilidade de que processos de desestabilização contemporâneos não dependam necessariamente de uma força exterior derrubando uma instituição. Eles podem operar também por dentro das próprias estruturas institucionais e, simultaneamente, através de pressões que vêm de fora delas. Sanções individuais, relações diplomáticas, tarifas comerciais, redes privadas, campanhas internacionais, instrumentos jurídicos extraterritoriais e infraestruturas digitais criam um ambiente no qual a tradicional separação entre política interna e política internacional perde nitidez. É nesse terreno que entra o trabalho de Aragon, jornalista especializado em geopolítica da informação e da tecnologia, editor do Código Aberto e pesquisador do NEECCC, no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional. Sua contribuição amplia a pergunta jurídica e a coloca diante de um problema estratégico: quem controla os fluxos por meio dos quais uma sociedade interpreta sua própria realidade e qual é a margem de soberania de um Estado quando parte decisiva dessas infraestruturas está fora de seu território e de sua jurisdição?
Essa discussão se aprofunda em “Generais da IA”, no qual a inteligência artificial deixa de aparecer como promessa abstrata de inovação e passa a ser examinada como infraestrutura concreta de poder. Sistemas de IA já fazem parte de estruturas militares, cadeias de comando, processamento de inteligência, vigilância, reconhecimento de padrões e tomada de decisões em ambientes de conflito. Isso significa que chips, centros de dados, modelos algorítmicos, serviços de nuvem e bancos de informações passam a ocupar uma posição estratégica comparável à de outras infraestruturas fundamentais de um Estado. O problema da soberania, portanto, já não pode ser pensado somente em termos de território, indústria ou capacidade militar convencional. A disputa passa também pelo controle dos sistemas que processam informação, antecipam comportamentos e condicionam decisões.
O mesmo movimento analítico aparece em “O lado B das tarifas”. Tradicionalmente apresentadas como instrumentos de política comercial, tarifas voltaram a ocupar o centro da disputa geopolítica justamente porque sua função ultrapassa cada vez mais o campo econômico. Acesso a mercados, semicondutores, energia, minerais estratégicos, cadeias produtivas e tecnologia passaram a ser utilizados como instrumentos de negociação e coerção entre Estados. Uma medida comercial pode produzir consequências diplomáticas, eleitorais e institucionais muito além da alfândega. Ao investigar essa dimensão, Bauer coloca o Brasil dentro de uma transformação mais ampla do sistema internacional, no qual economia e segurança voltaram a se fundir e o comércio deixou de ser um espaço neutro separado da política.
O volume se encerra com “Geopolítica do direito penal transnacional”, escrito com Pedro da Costa Junior, e é talvez nesse último ensaio que as diferentes linhas do livro se encontram com maior clareza. A expansão das sanções, da cooperação judicial internacional, das investigações extraterritoriais e da aplicação de legislações nacionais para além das próprias fronteiras cria um problema que é simultaneamente jurídico e geopolítico. Quando um Estado possui poder financeiro, tecnológico e institucional suficiente para projetar suas normas sobre cidadãos, empresas e governos estrangeiros, a aplicação do direito deixa de ser apenas uma questão doméstica. Pode tornar-se também um instrumento de poder internacional. Pedro da Costa Junior, cientista político, pesquisador e analista de relações internacionais, doutor em Ciência Política pela USP e estudioso da ordem internacional, dos BRICS e da soberania, acrescenta justamente essa dimensão estrutural à discussão.
Gisele Agnelli completa essa arquitetura intelectual com sua experiência de análise comparada entre Brasil e Estados Unidos. Cientista política, socióloga, escritora e analista de assuntos públicos, fundadora do movimento #VoteNelas e autora de Autocracia Made in USA, Agnelli participa do ensaio sobre o Acton Institute e André Mendonça, onde o trânsito de ideias, instituições e projetos políticos entre os dois países ocupa o centro da investigação. É importante, entretanto, compreender a organização autoral da obra: os nove textos pertencem ao percurso intelectual de Luciana Bauer, enquanto Reynaldo Aragon, Pedro da Costa Junior e Gisele Agnelli entram como coautores nos ensaios construídos conjuntamente, identificados no próprio volume. Essa combinação permite que um mesmo problema seja observado por ângulos diferentes sem perder o fio condutor que atravessa o livro inteiro.
Talvez seja exatamente aí que esteja a maior qualidade de “Em nome de Deus: o golpe contínuo”. O livro não cabe confortavelmente na prateleira do direito, da geopolítica ou da ciência política porque seu objeto está nas regiões em que essas áreas se encontram. Ele investiga o espaço entre uma decisão judicial e uma pressão internacional, entre uma organização religiosa e um projeto econômico, entre uma tecnologia comercial e uma arquitetura militar, entre uma tarifa e um objetivo político, entre uma rede privada e a formação de agentes públicos. É nesse intervalo que muitas das relações de poder contemporâneas se tornam difíceis de enxergar. A notícia diária registra o acontecimento; Bauer procura reconstruir a engrenagem que permite que o acontecimento exista.
Esse método aproxima profundamente o livro daquilo que o procura fazer em seu próprio trabalho. Nossa preocupação nunca foi apenas acompanhar a superfície das disputas, mas compreender as estruturas que organizam o terreno antes que a disputa se torne visível. Uma eleição começa muito antes da urna. Uma crise institucional começa antes da decisão que a torna pública. Uma operação de influência não precisa necessariamente assumir a forma de uma ordem direta. Redes econômicas, tecnologias, circuitos de formação, plataformas digitais, sistemas jurídicos e estruturas internacionais condicionam o campo no qual as decisões serão tomadas. É por isso que soberania, hoje, significa também capacidade de compreender e controlar os fluxos que atravessam um país — fluxos de dinheiro, dados, ideias, normas, tecnologia e poder.
Em nome de Deus exige justamente esse tipo de leitura. Não pede ao leitor que aceite uma conclusão pronta, mas que acompanhe documentos, relações e episódios e decida se existe um desenho maior por trás deles. É possível concordar com determinadas hipóteses da autora e discordar de outras; esse é, aliás, o teste mais interessante para qualquer obra de intervenção intelectual. O que se torna difícil, depois de atravessar os nove ensaios, é continuar olhando para religião, direito, inteligência artificial, política comercial e relações internacionais como universos completamente separados.
O conceito de golpe contínuo nasce dessa tentativa de enxergar o conjunto. Não é a descrição de um único acontecimento e muito menos a substituição da prova pela suspeita. É uma proposta para pensar processos de erosão em que a legalidade formal de cada movimento pode coexistir com consequências sistêmicas que só aparecem quando os movimentos são conectados. Uma democracia não depende apenas de eleições regulares e de uma Constituição escrita. Depende também das condições materiais, institucionais e informacionais que permitem que suas decisões sejam tomadas com autonomia e que seus mecanismos de controle funcionem de maneira equilibrada. Quando essas condições começam a ser corroídas, a ruptura pode ocorrer muito antes de receber o nome de ruptura.
É por isso que este é um livro especialmente interessante para quem acompanha o Código Aberto. Ele trata de uma questão que atravessa praticamente todas as grandes disputas do nosso tempo: como reconhecer o poder quando ele já não está concentrado exclusivamente no Estado, no governo ou nas Forças Armadas, mas distribuído entre tribunais, corporações tecnológicas, redes financeiras, organizações privadas, estruturas religiosas e centros internacionais capazes de produzir ideias, normas e pressões? E, mais profundamente, como preservar capacidade de decisão soberana num mundo em que instrumentos aparentemente técnicos podem carregar consequências profundamente políticas?
Luciana Bauer responde a essas questões fazendo aquilo que talvez seja o gesto intelectual mais simples e, ao mesmo tempo, mais difícil em meio à velocidade contemporânea: reunindo as peças. Abre os autos, acompanha as redes, observa os fluxos de dinheiro e ideias, atravessa a distância entre Brasília e Washington e devolve ao leitor aquilo que a fragmentação cotidiana frequentemente esconde — o contexto. Talvez a provocação fundamental de Em nome de Deus: o golpe contínuo esteja exatamente aí. Os grandes processos de transformação política nem sempre começam com o momento dramático em que alguém anuncia que a democracia terminou. Às vezes começam muito antes, quando pequenas exceções passam a parecer normais, relações de poder deixam de ser percebidas e a sociedade aprende lentamente a conviver com aquilo que antes consideraria inaceitável.
É um livro para ler, discutir e confrontar. Sobretudo, é um livro para quem prefere compreender as engrenagens antes de aceitar apenas o ruído produzido por elas.
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