Lula consolida nuvem soberana e torna biometria obrigatória para acesso a benefícios sociais

Presidente assina decretos sobre identidade digital, governança de dados e integração do SUS em nova etapa da transformação digital com foco em soberania e inclusão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, uma série de decretos que marcam uma nova etapa da transformação digital do Estado brasileiro. A medida integra o eixo “Transformação Digital: um governo para cada pessoa” e foi apresentada como um salto de qualidade na personalização dos serviços públicos, com base na integração de dados, uso de inteligência artificial e exigência de biometria para acesso a benefícios sociais. As informações são da Agência Brasil.

Coordenadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as ações envolvem também os ministérios da Saúde, Justiça, Desenvolvimento Social e Previdência. Durante a cerimônia, a ministra Esther Dweck afirmou que as mudanças visam garantir mais eficiência, combater fraudes e melhorar a vida da população.

“A gente quer usar os nossos dados, desenvolvendo tecnologia própria, com ética e segurança, para fortalecer a soberania digital do Brasil”, declarou.

Uma das principais novidades é a regulamentação da exigência de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A base primária será a nova Carteira de Identidade Nacional, que unifica os documentos estaduais e adota o CPF como número único. Segundo a ministra, a implementação será gradual, com exceções previstas para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou em situação de refúgio.

Além da biometria, o governo anunciou a consolidação da Infraestrutura Nacional de Dados, que já viabilizou mais de 7 bilhões de transações entre diferentes sistemas do Estado e gerou economia estimada de R$ 8 bilhões para os cofres públicos e para a população.

“É uma revolução silenciosa que permite que ministérios conversem entre si, sem que o cidadão tenha que repetir dados toda vez que acessa um serviço público”, explicou Esther.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou o novo aplicativo de validação da Carteira de Identidade Nacional, capaz de verificar a autenticidade do documento mesmo sem conexão à internet.

“A nova identidade elimina a fragmentação do sistema de identificação civil e se torna um instrumento crucial para segurança pública e prevenção de fraudes”, afirmou.

Segundo ele, a meta é universalizar a nova identidade até 2032, quando os atuais RGs perderão a validade.

Na saúde, o ministro Alexandre Padilha anunciou a regulamentação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), que já registra mais de 2 bilhões de atendimentos e vacinas. Ele destacou que o sistema, agora unificado e com governança compartilhada entre União, estados e municípios, permitirá maior rastreabilidade, agilidade e prevenção.

“Esse decreto é um marco para o SUS do século XXI. Pela primeira vez o Estado brasileiro saberá, de forma integrada, quanto tempo o cidadão espera por uma consulta especializada”, afirmou Padilha.

Outro destaque foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que permitirá aos produtores acessar informações consolidadas sobre seus imóveis e facilitar o acesso a crédito rural.

A cerimônia também marcou a institucionalização da nuvem soberana, que garante que dados críticos da população sejam armazenados apenas em empresas públicas brasileiras, como o Serpro e a Dataprev.

“Durante muito tempo, nossos dados foram tratados como mercadoria exportável. Isso acabou. Agora eles são tratados como patrimônio estratégico do povo brasileiro”, disse Dweck.

A integração federativa foi outro ponto enfatizado: mais de 2 mil municípios já aderiram à Rede GOV.BR, com 15 mil serviços digitalizados. A caixa postal GOV.BR, novo canal oficial de comunicação direta com o cidadão, já enviou 8 milhões de mensagens autenticadas.

Com a assinatura dos decretos, o governo reforça sua aposta na digitalização com justiça social, transparência e controle público. Segundo Esther Dweck, o modelo brasileiro já chama a atenção de organismos internacionais como a OCDE e o Banco Mundial.

“O que estamos fazendo aqui é inédito. E está sendo observado pelo mundo”, concluiu.