O ataque ao STF e os interesses das Big Techs

A crise de Moraes enfraquece o STF justamente quando a Corte amplia os limites ao poder das plataformas às vésperas das eleições.

Não é preciso provar uma conspiração para identificar uma convergência de interesses. Enquanto Moraes enfrenta acusações que precisam ser rigorosamente apuradas, a erosão da legitimidade do STF atinge justamente uma das instituições que mais avançaram no enfrentamento ao poder econômico, informacional e político das Big Techs no Brasil.

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Quando a crise de um ministro se torna uma crise de soberania

As acusações que cercam Alexandre de Moraes são graves demais para serem relativizadas. Se houve abuso de poder, favorecimento, uso irregular de informações ou qualquer violação da lei, o ministro deve ser investigado com a mesma profundidade exigida de qualquer autoridade. Proteger o Supremo não pode significar proteger seus integrantes das consequências de seus próprios atos. O mesmo princípio vale para André Mendonça. Alexandre de Moraes apontou contra ele possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Essas imputações ainda não foram provadas e se apoiaram, em parte, em um relatório policial que a própria PF classificou como análise de cenário sem valor probatório. Mas são graves o suficiente para exigir apuração institucional, não torcida.

O problema é que a forma como Mendonça conduziu a crise já ultrapassou a disputa pessoal entre ministros. Relator do caso Master, ele determinou à Polícia Federal, em prazo de 72 horas, a produção de um relatório específico sobre referências a Moraes, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; separou esse material em nova frente processual, abriu vista à PGR e retirou o sigilo antes de uma manifestação conclusiva do Ministério Público. A PGR pediu a anulação do relatório, sustentando que investigações envolvendo ministros do STF exigem controle institucional do próprio Supremo e que Mendonça não poderia instruir diretamente a PF contra outro ministro sem autorização adequada. O ponto ainda será decidido, mas a controvérsia é objetiva: o relator deixou de apenas supervisionar a investigação e passou a ser acusado de construir uma linha investigativa própria.

A escalada seguinte foi ainda mais grave. Depois de acusar a inteligência da PF de monitorá-lo sistematicamente, falar em “arapongagem institucional” e recorrer à imagem de 1984, Mendonça afastou preventivamente Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A AGU reagiu afirmando que a decisão invadiu competência presidencial sobre o comando da Polícia Federal e produziu grave lesão à ordem pública e administrativa. A Segunda Turma chegou a formar maioria para referendar a medida, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. Não existe, portanto, uma conclusão jurídica simples. Existe algo politicamente mais relevante: um ministro do Supremo colocou sob suspeita a direção da principal polícia judiciária do país, o Executivo contestou sua competência e a própria Corte foi obrigada a arbitrar uma ruptura produzida dentro dela.

É nesse ponto que a crise se torna matéria de guerra híbrida. Não porque exista prova de que Mendonça receba ordens de fora, mas porque guerra híbrida opera precisamente quando fatos reais, procedimentos legais, documentos incompletos e conflitos institucionais são convertidos em armas de percepção antes que o devido processo estabilize seu significado. O tempo jurídico exige prova; o tempo informacional exige impacto. Quando uma suspeita ainda em formação é lançada ao espaço público, retirada de seu contexto processual e absorvida por redes políticas, campanhas e ecossistemas digitais, a sentença social pode chegar antes da sentença judicial. A atuação de Mendonça produz, assim, efeitos que ultrapassam sua intenção: fragmenta o centro decisório do Estado, deslegitima mutuamente instituições e oferece matéria-prima para atores que já investiam contra o Supremo.

Mendonça ocupa, além disso, uma posição particularmente sensível. É ministro do STF, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e juiz auxiliar em matéria de propaganda nas eleições de 2026. A poucas semanas do voto, a fissura aberta no Supremo alcança também a instituição que terá de arbitrar conflitos sobre propaganda, inteligência artificial, deepfakes, impulsionamento e integridade do processo eleitoral. Investigar Moraes e Mendonça pode fortalecer a democracia. Fragilizar o STF e a Justiça Eleitoral como autoridades de Estado é outra coisa.

É justamente aí que a crise muda de escala. Tribunais não dispõem de força própria para executar suas decisões. Seu poder depende da capacidade de fazer com que outras instituições e a sociedade reconheçam sua autoridade. A Constituição fornece competência jurídica; a legitimidade fornece as condições políticas para que essa competência produza obediência. Um Supremo desgastado não perde automaticamente suas atribuições, mas cada decisão passa a enfrentar um custo maior. Cumprir uma ordem judicial deixa de parecer apenas cumprimento da lei e pode ser apresentado como submissão a uma Corte suspeita. Empresas resistem com mais facilidade. Parlamentares encontram terreno para contestar decisões. Governos estrangeiros ganham espaço para enquadrar conflitos jurídicos internos como abusos de poder.

Por isso, legitimidade institucional não é ornamento da democracia. É infraestrutura de soberania. Um Estado só consegue impor regras a atores economicamente mais poderosos quando suas instituições possuem autoridade suficiente para sustentar o confronto. Isso se torna decisivo diante de corporações transnacionais cuja capacidade financeira, tecnológica e informacional supera a de muitos países. Quando a suspeita sobre ministros se converte em suspeita sobre a própria Corte, amplia-se o espaço de resistência de todos aqueles que já disputavam os limites do poder do Supremo.

É nesse terreno que entram as Big Techs. Não como suspeitas de produzir a crise de Moraes ou Mendonça, mas como atores com interesses materiais diante da instituição que ela fragiliza. O conflito começou muito antes do escândalo atual. Em 2023, durante a discussão do PL 2630, o Cade abriu investigação para apurar se Google e Meta haviam usado a posição dominante de suas plataformas para interferir no debate regulatório. O episódio mostrou uma característica elementar do poder digital: essas empresas não são apenas meios pelos quais a política circula. Elas possuem interesses econômicos próprios sobre as regras que organizam essa circulação.

O confronto avançou da legislação para a própria jurisdição. Em 2024, o X foi suspenso no Brasil depois de descumprir decisões judiciais, retirar sua representação legal do país e acumular multas. Meses depois, a Rumble sofreu medida semelhante após deixar de cumprir ordens do Supremo e não indicar representante brasileiro. Por trás das controvérsias sobre liberdade de expressão havia uma questão anterior: uma corporação estrangeira que opera, monetiza e exerce poder informacional no Brasil pode escolher quais determinações do Estado brasileiro aceitará cumprir? O Supremo respondeu que não.

A disputa se aprofundou quando o STF alterou a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte considerou insuficiente o modelo que, como regra, condicionava a responsabilidade das plataformas ao descumprimento de ordem judicial específica e estabeleceu hipóteses mais amplas de responsabilização. A decisão é controversa e recebeu críticas inclusive de organizações de direitos digitais preocupadas com riscos de remoção excessiva de conteúdo. Essa nuance importa: defender a capacidade regulatória do Estado não significa transformar qualquer decisão do Supremo em dogma. Significa reconhecer que a definição dos limites jurídicos das plataformas deve permanecer submetida à soberania democrática brasileira.

O conflito continua aberto. Enquanto a legitimidade do Supremo é corroída pela crise interna, o próprio Tribunal julga novos embargos no RE 1.057.258, processo central sobre responsabilidade das plataformas. Entre os interessados estão Google Brasil e Facebook Serviços Online do Brasil. A simultaneidade não demonstra conspiração. Demonstra o tamanho do interesse em jogo.

Washington já deixou claro que não considera essa disputa um assunto exclusivamente brasileiro. Em fevereiro de 2025, a Casa Branca formalizou uma política de proteção às empresas norte-americanas contra multas, impostos e regulações estrangeiras consideradas discriminatórias ou prejudiciais à sua competitividade, determinando que Tesouro, Comércio e USTR identificassem práticas capazes de restringir sua operação e admitindo tarifas e outras respostas. A defesa internacional das empresas de tecnologia deixou de ser apenas agenda corporativa e passou a integrar explicitamente a política econômica dos Estados Unidos.

O Brasil entrou diretamente nesse campo. Em junho de 2026, o USTR concluiu investigação pela Seção 301 afirmando que decisões de tribunais brasileiros haviam imposto a empresas norte-americanas remoção de conteúdo, suspensão de perfis, multas, restrições financeiras e, em um caso, interrupção de plataforma. A controvérsia sobre quem possui autoridade sobre o espaço digital brasileiro passou a ser tratada também como conflito comercial entre Estados. A U.S. Chamber of Commerce pediu que Washington pressionasse o Brasil sobre responsabilidade das plataformas, inteligência artificial, regulação concorrencial e outras políticas digitais. A CCIA foi ainda mais específica ao apontar a decisão do STF sobre o artigo 19 como fonte de maior exposição jurídica para empresas norte-americanas.

Nada disso prova que Washington ou as Big Techs tenham produzido a crise atual do Supremo. Prova algo mais importante: existem interesses econômicos, empresariais e estatais documentados em reduzir o alcance das regras que o Brasil tenta impor ao poder digital. E é precisamente aí que a atuação de Mendonça encontra sua dimensão estratégica. Ao colocar a PF sob suspeita, confrontar Moraes, tensionar o Executivo e transformar inteligência estatal em objeto de escândalo público, ele amplia o valor político de uma crise que já pode ser traduzida, fora do país, como evidência de censura, vigilância e abuso institucional. Mendonça não precisa ser agente de Washington para funcionar como operador interno de uma correlação de forças que favorece Washington. Convergência não é conspiração.

O calendário eleitoral torna essa fragilidade ainda mais perigosa. O primeiro turno será em 4 de outubro. Até lá, parte decisiva da disputa política brasileira ocorrerá dentro de sistemas privados que selecionam, ordenam, recomendam, impulsionam e monetizam aquilo que milhões de pessoas veem. O problema deixou de ser apenas retirar uma mentira depois que ela viraliza. Está na arquitetura que determina o que ganha alcance, o que desaparece e quais estímulos organizam a atenção pública.

A Justiça Eleitoral reconheceu essa mudança. Para 2026, o TSE passou a exigir planos de conformidade de grandes provedores, alcançando redes sociais, mecanismos de busca, sistemas de recomendação, impulsionamento, mensageria pública e ferramentas de inteligência artificial generativa. Google, Meta, X, TikTok, Telegram, OpenAI e outras plataformas já apresentaram seus planos. O TSE também tornou obrigatória a identificação de conteúdo eleitoral produzido ou manipulado por IA e criou restrições específicas para conteúdo sintético próximo ao dia da votação. Não se trata de ameaça abstrata: levantamento do Ministério Público Federal e do Instituto de Tecnologia e Sociedade constatou que sete das principais ferramentas de IA generativa ranquearam, ordenaram ou hierarquizaram candidaturas em 90% das respostas analisadas sobre as eleições, apesar das regras eleitorais.

É nesse ambiente que se mede a gravidade do enfraquecimento institucional. A eleição não será disputada apenas entre candidatos, partidos e programas. Será disputada também dentro de infraestruturas digitais controladas por empresas privadas transnacionais, capazes de organizar a circulação da informação e influenciar as condições nas quais a percepção política se forma. A pergunta decisiva não é quem controla uma postagem. É quem terá força para impor as regras quando os interesses da democracia brasileira colidirem com os interesses das plataformas que organizam seu espaço informacional.

Nada disso exige blindar Alexandre de Moraes. Se as suspeitas contra ele forem confirmadas, sua responsabilização será necessária. O mesmo vale para André Mendonça se forem comprovados abuso de autoridade, improbidade, crime de responsabilidade ou qualquer outra violação. Uma democracia incapaz de investigar seus próprios juízes torna-se mais vulnerável, não mais soberana. Defender o Supremo não é defender a impunidade de seus ministros.

Mas existe uma diferença decisiva entre responsabilizar autoridades e converter sua crise na desmoralização do Estado que integram. A primeira operação pode corrigir instituições. A segunda pode incapacitá-las. O Brasil entrou numa etapa em que soberania já não significa apenas controlar território, moeda ou fronteiras. Significa conservar a capacidade de estabelecer quais regras valem no ambiente digital onde sua sociedade se informa, disputa poder e escolhe seus governantes. Nenhuma plataforma, governo estrangeiro ou autoridade doméstica pode possuir direito de veto sobre essa capacidade.

Em outubro, o Brasil não estará decidindo apenas quem ocupará o Planalto. Estará decidindo também se continuará capaz de impor sua própria lei às infraestruturas privadas por meio das quais essa decisão será construída.

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