Votação pode derrubar lei que expõe crianças a abusadores sexuais; fundadora do Meteoro Brasil se manifesta

Redação
7 de jul.
3 min de leitura

Ana Lesnovski gravou vídeo sobre o assunto

Do site da Drops de Jogos e Folha Democrata, nossos parceiros

O Congresso Nacional votará nesta semana a revogação da Lei de Alienação Parental, que protege pais abusadores, muitas vezes sexuais, de crianças. O projeto a ser votado é de autoria das deputadas Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis, do PSOL: O PL 2812/22.

E quem se manifestou sobre a necessidade de defender as crianças foi Ana Lesnosvki, fundadora do Meteoro Brasil.

O Meteoro é o maior canal hardnews de notícias do campo progressista, com quase dois milhões de inscritos. Ana publicou o seguinte vídeo no Instagram: Você também defende o direito de crianças e adolescentes de serem protegidos de abusos sexuais e outras agressões? Então convidamos você a gravar uma mensagem para seus deputados pedindo a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP). Você pode usar esse texto, ou pode fazer o seu. O importante é não silenciar mais a respeito do uso da LAP para proteger agressores de crianças. #revogalapjá

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Um texto sobre o assunto também circula no Congresso. Ele diz o seguinte: Terça-feira, 08/07/25, haverá a votação na CCJC para decidir se haverá a revogação da Lei da Alienação Parental (LAP) – PL2812/22

Por que a Lei da Alienação Parental deve ser derrubada?

Hoje, a Lei da Alienação Parental (LAP) é o principal mecanismo legal usado por abusadores de crianças para escapar da justiça. Sob a proteção da LAP, qualquer denúncia legítima de abuso sexual de crianças e adolescentes por seus genitores é automaticamente classificada como ato de alienação por parte do denunciante. O resultado tem sido o sistemático uso da LAP para inverter a guarda de crianças vítimas de abuso, dando a guarda diretamente a seus abusadores, que seguem sem investigação e punição.

Este mecanismo vem sendo apontado por diversos órgãos especializados nacionais e internacionais, que recomendam fortemente o fim da LAP: ONU, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Defensoria Pública da União, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Projeto Faça Bonito (Ação Nacional para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFASS). Todos estes órgãos e entidades já se posicionaram a favor da revogação da Lei da Alienação Parental.

A lei brasileira prevê que um genitor ou qualquer cidadão que tenha conhecimento da suspeita de abuso sexual de uma criança ou adolescente é obrigado a denunciar esta suspeita. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a defesa e proteção da criança em casos de manipulação psicológica e disputas de guarda. Na contramão, o Brasil é o único país no mundo a ter uma lei baseada no conceito de síndrome de alienação parental, condição pseudocientífica que não é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Espanha, França, Alemanha, Argentina e Itália proíbem o uso do conceito como argumentação legal. No Brasil, o fim da LAP é defendido em todo o espectro político: tanto parlamentares da direita quanto da esquerda reconhecem os malefícios da lei e têm clamado por sua derrubada. A Lei da Alienação Parental não protege crianças e adolescentes, mas é hoje o instrumento mais utilizado para proteger abusadores e agressores.