ASEAN e a guerra invisível pelas regras da economia digital global no Sul Global
O novo acordo digital da ASEAN expõe uma disputa decisiva pelo poder mundial, travada em torno de quem estabelece as regras dos dados, das infraestruturas e dos algoritmos. Para o Brasil, está em jogo a capacidade de construir soberania ou reproduzir a dependência tecnológica.
Enquanto Washington busca influenciar as regras do comércio digital e Pequim articula alternativas de cooperação, a ASEAN torna-se um território decisivo dessa disputa. Por trás de normas aparentemente técnicas estão o controle econômico, a capacidade de influência sobre sociedades e as vulnerabilidades exploradas pela guerra híbrida. Para o Brasil, a resposta passa pela WAICO, pela cooperação Sul-Sul e pela construção de uma infraestrutura tecnológica própria, aberta e democraticamente controlada.
A fronteira que não passa pela alfândega
Em 14 de novembro de 2026, os países da ASEAN assinaram em Manila um acordo destinado a integrar a economia digital do Sudeste Asiático. Apresentado formalmente no dia seguinte, o DEFA estabelece uma nova referência regional para circulação de dados, pagamentos eletrônicos, identidade digital e proteção de tecnologias. A importância do documento ultrapassa o comércio. Suas disposições alcançam as condições em que empresas operam, governos fiscalizam e sociedades passam a depender de infraestruturas que não necessariamente controlam.
Uma mercadoria pode atravessar fronteiras sob a autoridade de um Estado enquanto os sistemas que permitem vendê-la, receber pagamentos e processar suas informações permanecem submetidos a tecnologias, contratos e decisões tomadas em outros países. Essa diferença desloca parte da disputa econômica para um terreno menos visível. Quem estabelece os padrões de funcionamento, controla as capacidades tecnológicas e define os limites da fiscalização também influencia a distribuição dos ganhos e a autonomia dos participantes.
Lula estava em Manila para ampliar a presença brasileira em uma das regiões economicamente mais dinâmicas do planeta. A aproximação interessa ao desenvolvimento nacional, mas expõe uma questão que os números do comércio exterior não conseguem responder. O Brasil pode conquistar novos mercados sem conquistar maior capacidade de decisão sobre as estruturas digitais que organizam esses mercados.
A questão não é escolher entre integração e soberania. É compreender quem conservará o poder de estabelecer as condições da integração depois que os compromissos estiverem firmados. O acordo da ASEAN oferece uma oportunidade concreta para examinar essa disputa antes que suas consequências se tornem difíceis de reverter.
O poder de escrever as regras
Em 2022, as exportações de comércio digital da ASEAN somaram US$ 387 bilhões. Singapura concentrou quase dois terços desse total, segundo levantamento da OCDE publicado em 2026. A Indonésia, apesar de seu enorme mercado interno, respondeu por apenas 7%. A diferença revela uma contradição fundamental. Países com capacidades produtivas, financeiras e tecnológicas profundamente desiguais estão construindo um sistema comum de funcionamento econômico. As regras serão compartilhadas, mas as condições materiais para aproveitar seus benefícios permanecem desigualmente distribuídas.
A Indonésia impulsionou as negociações do DEFA em 2023, enquanto Singapura já acumulava experiência na construção de acordos internacionais de economia digital. O tratado procura reduzir obstáculos entre mercados nacionais, facilitar transações eletrônicas e estabelecer padrões interoperáveis. O benefício potencial para pequenas empresas e consumidores é concreto. Entretanto, a integração também favorece operadores capazes de oferecer infraestrutura, financiamento, certificação tecnológica e serviços digitais em escala regional. Sem políticas industriais capazes de enfrentar essas diferenças, a harmonização pode ampliar a participação econômica sem reduzir a concentração de poder.
A circulação internacional de dados é um dos pontos mais sensíveis. Seu aproveitamento econômico depende de condições jurídicas, capacidade computacional e acesso tecnológico. Outro ponto é a proteção do código-fonte, apresentada pelo governo de Singapura entre os compromissos do acordo. É legítimo proteger tecnologias contra exigências indiscriminadas de divulgação. O problema seria transformar essa proteção em obstáculo à fiscalização de sistemas utilizados em serviços essenciais, à identificação de práticas discriminatórias ou à investigação de decisões automatizadas. O alcance das salvaguardas dependerá das exceções previstas no texto jurídico integral e de sua aplicação.
O DEFA, portanto, não representa uma simples retirada dos Estados diante do mercado. Os próprios governos estão construindo uma estrutura destinada a organizar a concorrência, reduzir custos e definir responsabilidades. O resultado dependerá de quem possuir capacidade efetiva de fiscalização, desenvolvimento tecnológico e negociação. A soberania formal permanece inscrita nas instituições nacionais, mas seu exercício pode encontrar limites materiais quando serviços indispensáveis dependem de operadores externos.
Essas regras regionais não operam no vazio. Tratados bilaterais, compromissos comerciais e estratégias de grandes potências atravessam o mesmo mercado. Nesse cruzamento, uma disposição técnica pode adquirir consequências geopolíticas muito além das fronteiras da ASEAN.
A geopolítica entra pela cláusula
Em fevereiro de 2026, Estados Unidos e Indonésia assinaram um acordo comercial cujo artigo 3.3 estabelece uma obrigação reveladora. Jacarta deverá comunicar-se com Washington antes de celebrar novos acordos digitais com outros países que comprometam interesses essenciais norte-americanos. A disposição não concede aos Estados Unidos poder formal de veto, mas introduz seus interesses estratégicos nas futuras negociações de uma potência regional que havia liderado, três anos antes, o lançamento do DEFA. O alcance jurídico dessa obrigação depende da entrada em vigor do tratado e de sua aplicação concreta. Sua importância política já pode ser examinada.
O dispositivo integra um conjunto mais amplo de compromissos. O tratado protege serviços digitais norte-americanos contra discriminação, estabelece garantias para tecnologias proprietárias e prevê cooperação em segurança cibernética. Na esfera econômica e de segurança, contempla ainda a aproximação de medidas restritivas contra terceiros países em circunstâncias determinadas. Washington procura, assim, aproximar as decisões comerciais de Jacarta de suas próprias prioridades estratégicas. A assimetria aparece na capacidade de uma potência transformar interesses nacionais em parâmetros de negociação internacional, utilizando o acesso a mercados como instrumento de influência.
Essa política não se limita à Indonésia. Lançada em dezembro de 2025, a Pax Silica articula parceiros dos Estados Unidos em torno de cadeias consideradas confiáveis, abrangendo minerais críticos, semicondutores, capacidade computacional e infraestrutura de inteligência artificial. Singapura e Filipinas aderiram à iniciativa. No caso filipino, Washington anunciou planos para um polo industrial associado à segurança dessas cadeias, cuja implementação permanece em negociação. O projeto revela uma tentativa de organizar produção, investimentos e desenvolvimento tecnológico segundo prioridades compartilhadas de segurança econômica.
A China desenvolve uma resposta de natureza distinta. Em julho de 2026, impulsionou a criação da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial, a WAICO, com participação fundadora da Indonésia e do Brasil. A proposta privilegia cooperação multilateral, formação tecnológica, redução das desigualdades de acesso e desenvolvimento compartilhado, inclusive por meio de ecossistemas abertos. Ainda não possui instrumentos econômicos comparáveis aos da Pax Silica, mas oferece aos países em desenvolvimento uma possibilidade adicional de articulação institucional e científica.
A ASEAN não constitui um território passivo dessa disputa. Seus integrantes negociam simultaneamente com diferentes parceiros e procuram preservar espaços próprios de decisão. A Indonésia participa da WAICO enquanto mantém compromissos comerciais com Washington. Singapura integra a Pax Silica sem tratar essa participação como impedimento automático ao diálogo com outras iniciativas. A questão decisiva é até onde essa autonomia poderá ser preservada quando padrões tecnológicos, investimentos e critérios de segurança começarem a condicionar escolhas nacionais. A disputa pela integração digital passa, então, a envolver também a capacidade dos Estados de resistir à transformação de relações econômicas em instrumentos de alinhamento geopolítico.
A guerra começa antes da mensagem
Nas Filipinas, uma operação de influência utilizou inteligência artificial para analisar publicações políticas, produzir comentários e distribuí-los em redes sociais. A investigação, divulgada pela OpenAI em junho de 2025, identificou contas associadas à empresa Comm&Sense e mensagens favoráveis à agenda do presidente Ferdinand Marcos Jr. O alcance orgânico observado foi limitado, mas o método revelou uma transformação importante. A produção de conteúdo político podia ser automatizada, adaptada ao debate em andamento e apresentada por diferentes perfis como manifestação espontânea de opinião.
Um estudo publicado em agosto de 2026 na revista Information, Communication & Society, baseado em 78 entrevistas com participantes de operações de influência na Indonésia, Tailândia e Filipinas, identificou a expansão desse mercado para empresas privadas e profissionais independentes. As campanhas passaram a empregar menos contas, conteúdos mais elaborados e estratégias orientadas pelas características dos públicos. O objetivo não depende necessariamente de convencer uma população inteira. Pode consistir em alterar a visibilidade de determinados assuntos, fabricar sinais de aprovação social ou explorar antagonismos existentes. São mecanismos conhecidos pela psicologia social, agora empregados em ambientes cuja velocidade e capacidade de segmentação modificam as condições da disputa política.
A influência dos próprios sistemas de distribuição também deixou de ser mera especulação. Em fevereiro de 2026, um experimento publicado na Nature, realizado em 2023 com 4.965 usuários do X nos Estados Unidos, demonstrou que a exposição ao algoritmo de recomendação deslocou determinadas opiniões políticas em direção a posições conservadoras, sem produzir mudanças significativas na identificação partidária. Outro estudo, publicado em maio, acompanhou dois mil participantes durante oito semanas e verificou que recomendações orientadas ao engajamento ampliaram a exposição a conteúdos emocionalmente intensos e a percepção de hostilidade entre grupos políticos. Os resultados não autorizam generalizações sobre todas as plataformas, mas demonstram que a organização da exposição informacional pode produzir efeitos comportamentais mensuráveis.
A distinção é decisiva para compreender a guerra híbrida. Uma plataforma pode favorecer determinados conteúdos por seus incentivos comerciais, sem participar de qualquer operação coordenada. Já uma campanha deliberada pode explorar essas mesmas características para promover objetivos políticos. Entre a capacidade técnica e o efeito psicológico existem agentes, métodos, condições sociais e resultados que precisam ser demonstrados. Confundir essas dimensões transforma um problema científico em retórica.
O DEFA não criou essas operações nem existe evidência de que tenha sido concebido para favorecê-las. Sua relevância está em organizar parte das condições jurídicas de uma economia na qual dados, serviços e sistemas automatizados atravessam fronteiras. A capacidade dos Estados de investigar abusos, auditar tecnologias e exigir responsabilidades passa a integrar a própria defesa da soberania. O controle democrático da informação depende, cada vez mais, de capacidades materiais e institucionais que não podem ser substituídas pela simples autoridade formal das leis.
O Brasil diante da nova divisão digital do mundo
Em junho de 2026, entrou em vigor para o Brasil o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, promulgado dois meses depois. Seus dispositivos autorizam transferências internacionais de informações para atividades comerciais e preservam exceções destinadas a objetivos legítimos de política pública. O país já participa, portanto, da construção jurídica de mercados digitais integrados. A questão é saber se conseguirá acompanhar essa abertura com capacidade industrial, científica e institucional suficiente para influenciar as condições de sua inserção internacional. A experiência histórica da periferia capitalista demonstra que integrar cadeias econômicas não significa dominar suas etapas mais rentáveis.
O Brasil dispõe de instrumentos para enfrentar essa contradição. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial prevê R$ 23 bilhões em investimentos entre 2024 e 2028, enquanto a Nuvem Brasileira procura fortalecer o controle nacional sobre infraestrutura e processamento de dados. O Ministério da Saúde e o Serpro iniciaram, em agosto, a preparação da migração progressiva de sistemas estratégicos do SUS para ambientes sob jurisdição brasileira. São iniciativas relevantes, mas seu alcance dependerá da capacidade de transformar recursos públicos em conhecimento, equipamentos, serviços e competências duradouras. Armazenar dados no território nacional não elimina dependências quando tecnologias essenciais continuam inacessíveis ao desenvolvimento interno.
A fundação da WAICO, impulsionada pela China em julho, abre outra possibilidade. O Brasil participa de sua construção como mecanismo multilateral de cooperação em inteligência artificial, voltado à formação tecnológica, à interoperabilidade e ao compartilhamento de conhecimento, inclusive em ecossistemas de código aberto. Sua importância para o Sul Global está na possibilidade de enfrentar coletivamente desigualdades de acesso à capacidade computacional, à pesquisa avançada e às aplicações industriais. Essa oportunidade precisa produzir compromissos concretos de desenvolvimento conjunto, acesso a tecnologias, formação de pesquisadores e participação brasileira nas decisões. Cooperação internacional somente amplia a autonomia quando fortalece capacidades que permanecem no país.
O modelo brasileiro deveria fazer do código aberto uma diretriz da política tecnológica, articulada ao investimento estatal, à pesquisa universitária e à produção nacional. Isso exige sistemas que possam ser estudados, modificados, auditados e executados sem dependência permanente de fornecedores exclusivos. A abertura precisa alcançar também as informações necessárias à compreensão dos modelos, respeitando a proteção dos dados pessoais. O poder de compra do Estado pode estimular essas capacidades e estabelecer exigências de interoperabilidade, segurança e transferência de conhecimento. Na perspectiva da defesa democrática, a possibilidade de fiscalização independente também reduz obstáculos à identificação de abusos algorítmicos e operações de manipulação informacional.
Na reunião com o primeiro-ministro Lawrence Wong, Lula discutiu oportunidades de cooperação em inteligência artificial e economia digital, enquanto Singapura propôs retomar conversações sobre um acordo Mercosul–ASEAN. O Brasil tem uma oportunidade de levar a essas negociações uma estratégia apoiada na cooperação com a China, na WAICO, nas capacidades públicas nacionais e na articulação com outros países do Sul Global. Seu objetivo deve ser assegurar espaço para políticas industriais, fiscalização de tecnologias e desenvolvimento compartilhado. O resultado não será medido apenas pelos acordos assinados, mas pela capacidade brasileira de participar da definição das regras e produzir as tecnologias necessárias para exercê-las.
Os governos continuarão responsáveis pelo emprego, pelo crédito, pela circulação da informação e pela integridade das instituições. Mas, se não puderem conhecer, fiscalizar ou substituir os sistemas que organizam essas atividades, responderão politicamente por decisões que não conseguem governar. É nessa distância entre responsabilidade pública e controle efetivo que a dependência digital adquire sua forma mais duradoura.
A escolha brasileira não se resume a conquistar acesso aos mercados da Ásia. Consiste em chegar às negociações com capacidade de recusar condições desfavoráveis e construir alternativas com seus parceiros. O valor da cooperação internacional será medido pela autonomia que deixar instalada no país. Quando as regras de uma economia são escritas fora do alcance de sua sociedade, o problema já não é apenas comercial. É quem terá, no futuro, o poder efetivo de decidir.
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