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O BRASIL PRECISA DE UM MINISTRO DA FAZENDACOMPROMETIDO COM O DESENVOLVIMENTO,NÃO COM A GANÂNCIA DA FARIA LIMA

Foto do escritor: codigoabertonet
codigoabertonet
há 1 hora
6 min de leitura

Por Miguel Manso - Diretor de Políticas Públicas da EngD – Engenharia pela Democracia - e pesquisador do Grupo de Desenvolvimento Nacional e Socialismo da Fundação Maurício Grabois


NA CONTRAMÃO DO VOTO POPULAR OS MINISTROS DURIGAN E MORETTI ENTREGAM MAIS 60 BILHÕES À CHANTAGEM DA FARIA LIMA PARA SACIAR MAGNATAS E BANQUEIROS E ARMAM O GATILHO ANTI POVO DE CONTINGENCIAMENTO AUTOMÁTICO

Há uma cena que se repete com a monotonia dos rituais místicos: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, atravessa a Ponte das Bandeiras, entra em um escritório na Vila Olímpia ou na Faria Lima, senta-se diante de trinta banqueiros e gestores de fundos e repete o mantra que aprendeu a recitar. “Ajuste fiscal rigoroso”, “Superávit custe o que custar.” Do outro lado da mesa, os CEOs do Bank of America, do Citi, do BNP Paribas e da B3 ouvem com a paciência de quem já sabe o final da história. A história é sempre a mesma: o orçamento público é apresentado como um problema a ser administrado, e o mercado financeiro, como o cliente a ser satisfeito. O problema não é Durigan ser um interlocutor junto ao mercado. Todo ministro da Fazenda precisa conversar com os investidores. O problema é a direção da conversa. Em vez de levar à Faria Lima a pauta do desenvolvimento e do investimento público, da industrialização, da soberania tecnológica, redução das desigualdades, e argumentar para levar investidores a aplicar em capitais produtivos, o ministro leva a pauta especulativa da Faria Lima ao Palácio do Planalto. "Juros futuros, expectativas futuras, inflação futura”, etc.. etc.. etc.. Ele não lidera nem negocia; ele se antecipa. Não tem estofo nem resiste à chantagem; ele a traduz em projeto de lei.




A chantagem tem hora marcada e o ajuste fiscal agora tem gatilho


O PLP 299/2026, aprovado no Senado por 45 votos a 31 e enviado à Câmara sob regime de urgência, é a materialização dessa subserviência. O texto alega distribuir o esforço fiscal em várias frentes: "aperfeiçoamento do contingenciamento”, "contenção do crescimento da despesa”, "revisão de gastos tributários e limitação de despesas". O instrumento central é o gatilho de contingenciamento: um mecanismo que permite ao Executivo bloquear despesas mesmo quando as contas estão dentro da banda de tolerância da meta fiscal. Na prática, o governo se “auto concedeu” o direito de arrochar o orçamento preventivamente, antes que qualquer emergência social bata à porta. A lógica é perversa. O gatilho não dispara contra a dívida pública, que, segundo os próprios números do Banco Central, pagou R$ 1,2 trilhão em juros nos doze meses encerrados em setembro, ou 0,5% do PIB. A conta dos juros é dezessete vezes maior que o “rombo” que serve de pretexto para o corte. O gatilho dispara contra o SUS, contra a escola pública e contra o hospital da periferia. Não contra a Selic de dois dígitos que alimenta a dívida e a ganância da renda fixa.


O discurso de Lula e a prática de Durigan/Moretti


Em 6 de novembro, Lula subiu a um palanque e disse o que todo eleitor esperava ouvir: “Não levaremos o povo pobre a nenhum sacrifício como quer o mercado. O pobre não pagará a conta”. Poucos dias depois, o PLP 299 seguia seu curso, com o governo pedindo celeridade na Câmara para aprová-lo. A contradição é flagrante. O presidente fala em proteger o povo; o ministro da Fazenda (ministro com um "m" minúsculo mesmo) entrega o instrumento que permite cortar do povo. E o faz com a convicção de quem acredita que o mercado é o único juiz com legitimidade para avaliar a política econômica. Durigan/Moretti chegaram a afirmar que vai “melhorar o ajuste fiscal, custe o que custar”. A frase é reveladora. “Custe o que custar” significa: custe o que custar ao povo, custe o que custar ao SUS, custe o que custar à educação.


O que não pode custar é a tranquilidade e ganância dos banqueiros. Em agosto, Durigan reuniu-se com cerca de trinta representantes de bancos e gestoras em São Paulo e reafirmou o “compromisso do governo com um ajuste fiscal rigoroso, que poderia ajudar a derrubar a taxa de juros”. O detalhe é que a taxa de juros não cai. A Selic segue em patamar estratosférico, a dívida pública cresce, e o mercado, depois de cada encontro, cobra mais e maia amplitude nos cortes. A chantagem não tem fim porque o chantagista nunca é saciado.


O que um Ministro da Fazenda comprometido com o Desenvolvimento faria?


Um ministro da Fazenda comprometido com o desenvolvimento não trataria o gasto público como um sinônimo de desperdício. Ele saberia distinguir o gasto que constrói — saneamento, ferrovias, escolas, pesquisa — do gasto que sangra — a dívida rolada a juros absurdos. Lula, no mesmo discurso de novembro, disse que “se a gente quiser construir um ativo novo, você pode fazer dívida, mas para construir um patrimônio para esse país”. A fala é correta. O problema é que o ministro que deveria transformá-la em política econômica está ocupado demais tentando agradar a Faria Lima.


Um ministro do desenvolvimento colocaria na mesa a desindexação da dívida pública da Selic. Colocaria em discussão a hiper-remuneração da renda fixa que drena R$ 1,2 trilhão por ano do orçamento e transfere renda do povo para o andar de cima do sistema financeiro. Colocaria a reforma tributária de novo no centro do debate, para que os super-ricos e os bancos paguem a conta que hoje recai sobre o consumo e o trabalho. Nada disso, porém, aparece no horizonte. O que aparece é o gatilho de contingenciamento, a redução do teto de gastos de 2,5% para 2%, e a promessa de “superávit custe o que custar”.


A chantagem tem endereço


A Faria Lima não elegeu Lula. Não fez campanha. Não subiu em palanque. Mas é ela quem dita o ritmo do ajuste. Em julho, Durigan já discutia com o mercado a redução do teto de crescimento das despesas de 2,5% para 1,5% e a criação de novos gatilhos para restringir gastos obrigatórios. O programa de governo registrado no TSE, aquele que o eleitor leu e votou, não continha nada disso. As palavras “dívida pública”, “meta fiscal”, “superávit” e “despesas obrigatórias” simplesmente não aparecem no documento eleitoral. O que aparece é a promessa de ampliar o Minha Casa Minha Vida, o PAC, os institutos federais, as policlínicas, as escolas em tempo integral. Nada sobre o custo. Nada sobre de onde sairá o dinheiro. Nada sobre o gatilho que, uma vez acionado, transforma essas promessas em letra morta.


O que o gatilho realmente dispara


O PLP 299 não é apenas um ajuste. É uma trava constitucional formal contra qualquer futuro governo que tente retomar o investimento público. Ao permitir o contingenciamento mesmo dentro da banda, ao reduzir o teto de crescimento, ao ampliar a base de despesas bloqueáveis, o projeto amarra as mãos de quem vier depois. E o faz com o selo de um governo que se diz popular. Durigan entrega à Faria Lima o que a Faria Lima sempre quis: a certeza de que, independentemente de quem ganhe a eleição, o orçamento já estará domesticado. O gatilho não dispara contra o desperdício. Dispara contra o SUS. Não contra privilégios tributários — esses são cortados em 10%, mas com a mesma lógica de arrocho que atinge o funcionalismo e os investimentos. Dispara contra a escola pública, contra o hospital, contra o posto de saúde da periferia. Dispara contra o voto popular. Enquanto isso, os banqueiros saem das reuniões com Durigan “tranquilizados”.


A Fazenda não tem “um maluco”. Tem um ministro que fala a língua deles, promete superávit “custe o que custar” e entrega um gatilho de contingenciamento como garantia de que o ajuste virá — com ou sem crise, com ou sem emergência social. A contra mão do voto popular não é um acidente de percurso. É o volante. Quem cede à chantagem dos magnatas por mais ajuste não está à altura de comandar as finanças do Brasil. Não porque o ajuste fiscal seja desnecessário em abstrato, mas porque o ajuste que se pratica é socialmente regressivo, economicamente irracional e politicamente covarde. Ele corta o que constrói e preserva o que sangra. Ele sacrifica o presente e hipoteca o futuro. Ele trai o voto popular que colocou Lula no Planalto e entregou a Durigan e Moretti a caneta que escreve o orçamento. O Brasil precisa de um ministro que olhe para a Faria Lima e diga “não” quando for preciso. Que leve ao mercado a pauta do desenvolvimento, e não o contrário.


Que entenda que a credibilidade de um governo não se mede pelo humor dos banqueiros, mas pela capacidade de entregar saúde, educação e dignidade a quem mais precisa. Enquanto Durigan, ou outro Ministro, continuarem a tratar a Fazenda como um balcão de atendimento do capital financeiro, não serão respeitados pelo Mercado, nem por ninguém, e o gatilho do PLP 299 seguirá apontado para a cabeça do povo brasileiro.


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