Quem teme o inquérito das fake news?
Por trás da pressão pelo encerramento do inquérito está uma disputa decisiva: quem responsabilizará as redes de desinformação, seus financiadores e as plataformas digitais que concentram poder sobre a democracia brasileira?
Encerrar o inquérito das fake news sem esclarecer integralmente as estruturas políticas, econômicas e tecnológicas que sustentam a desinformação organizada seria mais do que uma decisão judicial: representaria uma perigosa concessão às forças que transformaram o ambiente digital em instrumento de desestabilização democrática. A questão central não é apenas o futuro de uma investigação, mas a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar o poder das Big Techs, responsabilizar os agentes envolvidos e defender sua soberania diante de uma indústria transnacional de manipulação da informação.
A pressa de encerrar o que ainda não foi esclarecido
O Brasil chegou a um momento em que a conclusão de um inquérito pode ser confundida com o fim de um problema que nunca deixou de crescer. Em 9 de novembro de 2026, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do Inquérito 4.781. O argumento, apresentado em manifestação sigilosa, é que o objeto da investigação estaria esgotado e não haveria perspectiva razoável de novas provas. Fachin ainda decidirá. Há, porém, uma pergunta anterior à assinatura de qualquer despacho. O Estado brasileiro já esgotou sua capacidade de esclarecer quem organizou, financiou e distribuiu campanhas destinadas a intimidar instituições e corroer a confiança na democracia?
O inquérito nasceu em março de 2019 para apurar ameaças, denúncias caluniosas e ataques ao STF. Sete anos depois, sua trajetória se confunde com uma transformação muito mais ampla da disputa política. Não porque todos os crimes digitais pertençam ao mesmo processo, mas porque as investigações brasileiras começaram a revelar um ecossistema no qual dinheiro, operadores políticos, grupos de mensagens, plataformas de alcance massivo e campanhas de descrédito institucional se reforçam. Encerrar o procedimento principal sem demonstrar o destino dessa investigação material seria oferecer à sociedade o gesto burocrático do ponto final onde ainda existem perguntas substantivas.
A ironia é severa. Em junho de 2020, o próprio Fachin relatou o julgamento em que o STF reconheceu, por dez votos a um, a constitucionalidade do inquérito. A Corte entendeu então que a defesa de sua independência exigia investigar ameaças e esquemas de financiamento e divulgação em massa, sem confundir críticas legítimas com crimes. A mudança de entendimento sobre a necessidade de manter aberto um procedimento pode ser juridicamente defensável. O que exige explicação é outra coisa. Quais descobertas autorizam concluir que as engrenagens cuja existência justificou a investigação foram suficientemente identificadas?
Em dezembro de 2024, o próprio Supremo informou que o Inquérito 4.781 fora prorrogado por mais 180 dias para concluir diligências sobre o chamado gabinete do ódio. Na ocasião, apontou a necessidade de ouvir vinte pessoas, completar análises de dados bancários e fiscais e finalizar medidas da Polícia Federal. Antes de declarar esgotado o objeto investigativo, seria elementar informar, nos limites legais, se essas tarefas foram cumpridas, aonde levaram e o que aconteceu com os elementos que produziram. Uma investigação não se torna concluída apenas porque o tempo passou. Conclui-se quando seus resultados e seus limites são demonstráveis.
Há argumentos constitucionais relevantes a favor de encerrar investigações sem objeto definido ou duração razoável. A garantia de defesa, o acompanhamento do Ministério Público e a vedação de persecuções indefinidas não podem ser relativizados por entusiasmo político. Mas o parecer sigiloso de Gonet não é, para a sociedade, uma explicação verificável. Tampouco o arquivamento do inquérito principal implica extinção automática dos procedimentos derivados ou desaparecimento das provas. É exatamente essa distinção que torna indispensável um balanço público. O país tem direito de saber quais investigações terminaram, quais seguem em curso e quais linhas de apuração não puderam ser concluídas.
Fachin e Gonet não estão sendo chamados a garantir uma condenação previamente desejada. Sua responsabilidade é mais exigente. Precisam demonstrar que nenhuma diligência viável está sendo substituída por uma conveniência de encerramento, que os elementos permanecem preservados e que decisões individuais não serão convertidas em uma narrativa de absolvição histórica. O ponto é simples. O processo pode chegar ao fim; o esclarecimento dos fatos não pode ser presumido.
O dinheiro, os algoritmos e a organização do poder
O que já foi documentado recomenda prudência diante de qualquer celebração do encerramento. A CPI da Pandemia descreveu, em 2021, uma estrutura de produção e circulação de desinformação dividida em núcleos de comando, formulação, sustentação política, disseminação e financiamento. O relatório parlamentar não equivale a sentença criminal e não prova que todos os agentes agiram sob uma direção única. Ainda assim, afastou uma explicação cômoda para a avalanche de mensagens negacionistas. Não se tratava apenas de usuários convencidos de suas próprias crenças. Havia atividades organizadas, funções complementares e relações econômicas a investigar.
Os números da monetização ajudam a enxergar essa materialidade. Dados obtidos pelo Ministério Público Federal e encaminhados à CPI apontaram aproximadamente US$ 1,1 milhão em receitas do YouTube para canais examinados pela comissão, com mais de US$ 486 mil atribuídos ao Folha Política no período analisado. Receber publicidade não prova participação da plataforma em crimes, e os valores precisam ser lidos segundo o recorte da investigação. Mas a evidência retira a discussão do terreno moralista da mentira individual. A desinformação também pode circular em mercados de audiência nos quais a atenção se converte em receita e a receita sustenta a continuidade da produção.
A comissão registrou, além disso, limites na análise de informações financeiras que chegaram tardiamente e precisaram ser remetidas às autoridades competentes. Nas investigações sobre os ataques de 8 de janeiro, o elo documental tornou-se explícito. Em outubro de 2023, Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento do relatório final da CPMI e de suas provas com o Inquérito 4.781, com o 4.874, sobre milícias digitais, e com outros procedimentos. São objetos processuais diferentes, que exigem provas específicas de autoria e responsabilidade. Justamente por isso, interessa conhecer o destino dos elementos compartilhados, e não dissolver todas as suas perguntas sob a palavra genérica arquivamento.
A ligação entre mobilização digital e ação política já foi examinada também fora dos tribunais. No estudo From Fake News to Real Protests: WhatsApp’s Role in Brazilian Political Coordination, publicado em 2025 na conferência internacional ICWSM, Daniel Kansaon, Philipe de Freitas Melo, Savvas Zannettou e Fabrício Benevenuto analisaram 13 milhões de mensagens de 1.444 grupos políticos entre julho de 2022 e janeiro de 2023. Identificaram padrões de coordenação, circulação de notícias originadas em sites de desinformação e uso de contas para organizar ações coletivas, inclusive protestos contra resultados eleitorais. O estudo não estabelece culpa penal da empresa controladora do WhatsApp. Revela que a passagem da mensagem à mobilização pode ser investigada por métodos empíricos, e não apenas por intuições retrospectivas.
Existe, contudo, uma camada que documentos de mensagens e identificações de operadores não conseguem explicar sozinhos. Entre a publicação e o alcance há uma infraestrutura de classificação, recomendação, publicidade e coleta de sinais comportamentais. Seu funcionamento não é um detalhe técnico. Quando uma empresa decide quais conteúdos serão exibidos, repetidos, recomendados ou monetizados, participa da organização concreta da esfera pública. Essa mediação não determina mecanicamente a consciência de cada usuário. Altera as condições em que a consciência se forma, com efeitos desiguais sobre grupos, temas e momentos políticos.
A ciência já oferece demonstrações de que essa distribuição interfere em atitudes. O estudo The Political Effects of X’s Feed Algorithm, de Germain Gauthier, Roland Hodler, Philine Widmer e Ekaterina Zhuravskaya, publicado na revista Nature em fevereiro de 2026, acompanhou 4.965 usuários do X nos Estados Unidos. Entre aqueles que passaram do feed cronológico para o algorítmico, houve aumento de 5,5 pontos percentuais na proporção dos que passaram a considerar inaceitáveis as investigações contra Donald Trump. O experimento não encontrou mudanças significativas de identificação partidária e não autoriza transpor seus resultados automaticamente ao Brasil. Seu valor é preciso e suficiente. A arquitetura de distribuição não apenas reflete preferências; em determinadas condições, ajuda a modificá-las.
As eleições brasileiras de 2026 deixaram essa questão exposta. O projeto VigIA, do Observatório Lupa, em colaboração com o Recod.ai da Unicamp, registrou mais de 2,5 mil conteúdos eleitorais suspeitos de uso de inteligência artificial em sua terceira parcial, distinguindo o material coletado daquele efetivamente verificado. Em outubro, o corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva exigiu de Meta e X informações técnicas sobre distribuição de publicações políticas, publicidade e remoção de conteúdos no segundo turno. A medida respondeu a alegações de favorecimento à chapa de Flávio Bolsonaro e restrições a conteúdos favoráveis a Lula. O próprio TSE advertiu que os dados disponíveis ainda não comprovavam o favorecimento irregular.
Outras decisões e reportagens daquele mês ampliaram o escrutínio. Segundo a Folha de S.Paulo, mensagens internas obtidas pela redação indicavam restrições que prejudicaram contas de Lula e recomendação algorítmica do perfil de Flávio, enquanto a Meta contestou a caracterização e atribuiu ocorrências a problemas técnicos globais. O tribunal exigiu explicações e acompanhou métricas de alcance de determinados perfis. É necessário distinguir denúncia, indício documental e conclusão judicial. Mas essa sequência demonstra algo que já não pode ser tratado como especulação tecnológica. A Justiça Eleitoral precisa de acesso verificável a registros controlados pelas próprias empresas para decidir se houve tratamento discriminatório e qual foi seu efeito.
Esse é o núcleo do problema. Uma democracia pode descobrir quem escreveu uma mensagem falsa e ainda desconhecer por que ela chegou a milhões de pessoas enquanto outra quase não circulou. A distância entre produzir conteúdo e controlar sua distribuição é também a distância entre investigar indivíduos e examinar uma estrutura de poder. E essa estrutura não está à margem da economia. Ela é propriedade privada, funciona segundo incentivos comerciais e ocupa um lugar decisivo na organização contemporânea da vida política.
A quem interessa o silêncio
Quando a sociedade brasileira tentou impor regras mais duras às plataformas, a reação foi concreta. Em 2023, o estudo A Guerra das Plataformas Contra o PL 2630, do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro, documentou estratégias de empresas de tecnologia para influenciar o debate sobre o projeto de regulação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu procedimento para apurar possível abuso de posição dominante de Google e Meta na campanha contrária à proposta. A Polícia Federal também investigou condutas de empresas no contexto dessa disputa. Não há licença para converter apuração em condenação. Há, porém, evidência pública de que a infraestrutura digital pode ser mobilizada em defesa dos interesses econômicos de quem a controla.
A pressão tampouco depende apenas de campanhas abertas. A investigação A turma do block, publicada pela Agência Pública em setembro de 2025 em parceria com o Núcleo e o Centro Latino-americano de Investigação Jornalística, identificou 74 profissionais de relações governamentais ligados a dezesseis grandes plataformas. Dois em cada três haviam passado por órgãos públicos. A chamada porta giratória não é crime por definição. É um indicador material da capacidade de empresas com recursos extraordinários de manter presença permanente nos ambientes onde se escrevem as leis. Enquanto o público disputa atenção minuto a minuto, o lobby ocupa gabinetes, comissões, associações e agendas de governo.
Em Washington, essa relação tornou-se política de Estado. A Computer & Communications Industry Association apoiou publicamente, em 2025, a investigação comercial da Seção 301 contra o Brasil. A iniciativa americana incluiu entre seus motivos o tratamento dado a empresas dos Estados Unidos no mercado digital brasileiro. Em julho de 2026, o representante comercial americano anunciou tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros, após investigação que envolveu comércio digital e outros temas econômicos. Não se pode atribuir toda essa ofensiva à regulação das redes, nem concluir que o governo americano ou a indústria tecnológica tenham redigido o parecer de Gonet. Pode-se afirmar, com documentos, que o esforço brasileiro de submeter grandes empresas digitais a regras nacionais encontrou resistência empresarial e pressão diplomática formal.
Quem teme o inquérito das fake news? A pergunta não exige uma lista de culpados imaginários. Obriga a identificar interesses concretos. Há agentes que poderiam ser alcançados por diligências financeiras ou por provas de coordenação ainda desconhecidas do público. Há corporações com interesses declarados em limitar obrigações regulatórias. Há redes políticas que se beneficiam da opacidade da circulação digital. Essas categorias não são sinônimas, e nenhuma delas pode ser automaticamente responsabilizada pelo pedido de arquivamento. O que as conecta é uma disputa objetiva sobre quem terá condições de investigar, auditar e impor consequências ao poder exercido nas plataformas.
É por isso que Fachin e Gonet devem explicações à altura da história que ajudaram a conduzir. Não basta declarar esgotado o objeto principal e remeter os demais procedimentos a decisões isoladas. É necessário um inventário público, com as reservas legais pertinentes, das diligências concluídas, dos relatórios produzidos, dos encaminhamentos feitos às autoridades competentes e dos elementos cuja divulgação ainda comprometeria direitos ou investigações. A sociedade precisa saber o que ocorreu com as análises financeiras anunciadas pelo próprio STF, com as provas compartilhadas após o 8 de janeiro e com os procedimentos que examinaram o uso das plataformas em campanhas de pressão política. Transparência não é abrir indiscriminadamente dados pessoais ou segredos processuais. É permitir que a autoridade pública preste contas daquilo que sabe e daquilo que não conseguiu demonstrar.
Para o Sul Global, a lição ultrapassa este caso. Países que não dominam os sistemas que distribuem sua informação política ficam dependentes de decisões empresariais tomadas fora de suas fronteiras. Soberania digital, portanto, não se resolve apenas com discursos sobre autonomia. Exige pesquisa independente, acesso proporcional a dados, capacidade técnica estatal, responsabilização fundada em prova e instrumentos contínuos de auditoria. Um inquérito criminal não substitui essa política pública, mas seu acervo pode ajudar a construí-la. Dispersar o conhecimento obtido seria entregar à próxima crise as mesmas zonas de invisibilidade que dificultaram compreender a anterior.
O encerramento pode ser juridicamente necessário, desde que seus pressupostos sejam demonstrados e as investigações viáveis não sejam sacrificadas. O erro político e histórico seria transformá-lo em certificado de que nada mais precisa ser conhecido. Não se protege a democracia celebrando processos intermináveis, nem fechando os olhos para aquilo que os processos começaram a revelar. O inquérito pode ter um fim juridicamente legítimo. A investigação histórica do poder que ele começou a revelar não pode terminar por decreto.
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