Soberania como o novo campo de batalha jurídica

A decisão do STF que impõe medidas cautelares contra aliados de Bolsonaro marca uma inflexão histórica: pela primeira vez, a soberania nacional é invocada como linha de defesa institucional contra pressões estrangeiras

A soberania nacional deixou de ser apenas cláusula abstrata nos discursos de chefes de Estado e voltou à cena como critério jurídico e político de defesa democrática. Em decisão do Supremo Tribunal Federal datada de 18 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que “a SOBERANIA NACIONAL não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. A frase, com ênfase gráfica e textual, não está ali por acaso. Marca uma virada em que o Judiciário brasileiro passa a tratar a soberania como fronteira institucional diante de ameaças articuladas com governos estrangeiros, inclusive por brasileiros.

No centro da fundamentação jurídica está uma norma sancionada em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, que atualizou o regime penal sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com base nesse dispositivo, Moraes conclui que a tentativa de envolver o governo dos Estados Unidos na intimidação do Supremo constitui “clara finalidade de coagir essa SUPREMA CORTE no julgamento da AP 2.668/DF”. O ministro escreve que houve “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas de políticos brasileiros com Estado estrangeiro, com patente obstrução à Justiça”. O uso da palavra soberania, nesse caso, não é decorativo. Serve como fundamento para a imposição de tornozeleira eletrônica, entrega de passaporte e outras medidas cautelares.

Mas o embate sobre a soberania não se dá apenas nos tribunais. Como analisa o artigo “O exército digital da democracia”, a palavra tem sido cada vez mais usada por comunicadores populares, juristas progressistas e militantes digitais como eixo de reconstrução simbólica da democracia. Nas redes sociais, soberania aparece associada à proteção da Amazônia, à luta contra o neoliberalismo, à regulação das big techs e à denúncia de interferências externas no processo político brasileiro. Ela substitui, com mais densidade, o termo patriotismo, que foi esvaziado e cooptado por slogans autoritários e simbologias nacionalistas de extrema direita.

Não é coincidência que a retomada da soberania como valor político ocorra no rastro do ataque de Donald Trump ao Brasil. Em 2025, o presidente norte-americano impôs tarifas de 50% sobre o aço brasileiro e justificou a medida mencionando diretamente o processo judicial contra Bolsonaro. Essa conexão entre sanção econômica e chantagem judicial revela um novo tipo de guerra, onde os mísseis são substituídos por cartas diplomáticas, retaliações comerciais e campanhas desinformativas nas plataformas digitais. A resposta institucional do STF, nesse sentido, também opera como resposta geopolítica.

Como escreve Moraes em sua decisão, “um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania”. E se a democracia brasileira foi colocada à prova nos atos golpistas de janeiro de 2023, o que está em jogo agora é a capacidade do Estado de proteger sua jurisdição contra pressões internacionais articuladas por agentes internos. O campo jurídico, tradicionalmente mais afeito à formalidade, passa a ser linha de frente na defesa do país enquanto projeto coletivo.

Nesse novo cenário, a soberania não se limita ao território ou à bandeira. Ela passa a incluir o funcionamento do Judiciário, o domínio sobre as infraestruturas digitais, o controle dos fluxos de informação, a independência política e o direito de existir fora da tutela alheia. O julgamento de Bolsonaro marca um ponto de inflexão. A soberania brasileira volta a ser disputa real, nos autos, nas redes e nas ruas. Quem tentar reduzi-la a retórica ou convertê-la em moeda de troca terá de responder, pela primeira vez em muito tempo, perante a lei. E perante o país.