"A internet não é construída para crianças e adolescentes"

Atitude Popular
14 de ago.
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Projeto aprovado no Senado avança na Câmara com pressão da sociedade civil para evitar manobras que atrasem a votação

A edição desta quarta-feira do programa Democracia no ar trouxe uma entrevista com Manu Halfeld, analista de Políticas Públicas do Instituto Alana, sobre o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A especialista destacou que o texto, aprovado por unanimidade no Senado no fim de 2024, está agora na Câmara dos Deputados e precisa de urgência na votação para impedir retrocessos.

Segundo Manu, o projeto impõe obrigações claras aos fornecedores de tecnologia, exigindo ações preventivas e proativas para coibir riscos e violações de direitos. Entre os pontos centrais estão a exigência de ferramentas de controle parental mais acessíveis, mecanismos eficazes para remoção de conteúdos ilegais e nocivos e a obrigação de relatórios de transparência sobre riscos à saúde e segurança. “A internet não é construída para crianças e adolescentes, embora eles sejam usuários expressivos. O PL 2628 busca criar um ambiente digital seguro, sem impedir que eles se expressem e tenham acesso à informação”, afirmou.

A especialista apontou que o texto também trata de problemas estruturais do modelo de negócios das plataformas, que lucram com a retenção de atenção e a coleta massiva de dados. Ela mencionou o chamado “efeito toca de coelho”, já investigado na Europa, no qual algoritmos de recomendação expõem usuários a conteúdos cada vez mais extremos, inclusive explorando vulnerabilidades emocionais. “No caso do TikTok, atuamos como amicus curiae na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mostrando como o algoritmo afunila conteúdos, o que impacta diretamente os direitos da infância e adolescência”, explicou.

Manu alertou para o risco de que a criação de um grupo de trabalho pela presidência da Câmara, anunciada por Hugo Motta (Republicanos-PB), sirva para adiar a votação, como já ocorreu com outros projetos. Embora Motta tenha prometido tratar o tema como suprapartidário e dar prioridade à pauta, há receio de que a pressão das big techs e o poder de lobby no Congresso possam atrasar a tramitação. “A sociedade civil enfrenta uma desvantagem numérica no Congresso. Grandes empresas têm consultorias e representantes circulando diariamente nos gabinetes, enquanto nossas organizações nem sempre conseguem estar em Brasília para essa incidência política”, disse.

O PL é taxativo ao definir quais conteúdos devem ser removidos, como casos de cyberbullying, assédio, pornografia e exploração sexual, afastando interpretações que associem a medida à censura. Ele também proíbe, de forma explícita, o uso de análise emocional ou comportamental para direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes, prática já vedada na Europa, mas ainda sem regra clara no Brasil.

O Instituto Alana e outras mais de 200 organizações lançaram uma carta pública de apoio ao projeto, que já recebeu milhares de assinaturas. A mobilização inclui pressão direta sobre parlamentares e líderes partidários para que o texto vá ao plenário o quanto antes. “É uma responsabilidade compartilhada proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Precisamos garantir que esse projeto não seja engavetado”, concluiu Manu Halfeld.